Deputados permitem reajuste a policiais do DF; custo ultrapassa R$ 500 mi

A autorização vale para reajuste às polícias Civil, penal e militar, além do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal

Correio Braziliense

postado em 13/05/2020 16:18

Em sessão remota do Congresso, os deputados aprovaram, nesta quarta-feira (13/5), o projeto de lei que autoriza reajuste salarial a policiais civis e militares e bombeiros do Distrito Federal. Por 430 votos a favor e 43 contra, o plenário da Câmara aceitou o parecer do senador, Eduardo Gomes (MDB-TO), que permite pagamento retroativo dos valores que não tenham sido atualizados desde janeiro deste ano. 

A autorização vale para reajuste às polícias Civil, penal e militar, além do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal. O texto ainda precisa ser votado pelos senadores, o que é previsto para acontecer na tarde desta quarta, também em reunião remota. A sessão conjunta precisou ser dividida porque os sistemas de voto por videoconferência de cada Casa são diferentes. Primeiro as matérias passarão pelos deputados e, em seguida, pelos senadores.

O custo para aumentar em 25% a remuneração de todos os postos da PM e dos bombeiros do Distrito Federal será de R$ 364,29 milhões, de acordo com cálculos do Ministério da Economia, expostos no parecer. O texto também prevê uma despesa de R$ 140,68 milhões com o reajuste de 8% para carreiras da Polícia Civil do DF. 

O projeto muda a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para permitir que os reajustes sejam concedidos, mas a decisão deve partir do governo federal. Isso porque a União é responsável por gerir o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), criado por lei federal em 2002, que trata dos pagamentos à categoria.

O presidente Jair Bolsonaro prometeu a atualização nos pagamentos em dezembro de 2019, após tratativas com representantes da categoria e a pedido do governador Ibaneis Rocha (MDB). Como o impacto não era previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) da União do ano passado, o pedido foi "para avaliar os aspectos orçamentários e fiscais" e garantir a recomposição a partir de janeiro deste ano.

O projeto, segundo o relator, "é resultado de entendimentos políticos e técnicos voltados à construção de uma solução que possibilite a justa e devida recomposição salarial dos valorosos policiais do Distrito Federal, atendendo rigorosamente às regras constitucionais e legais, sobretudo no tocante ao princípio da responsabilidade fiscal". 

Questão de urgência

A deputada Flávia Arruda (PL-DF) defende que o PLN que permite o reajuste das categorias de segurança pública da capital federal está no rol dos projetos urgentes. Segundo ela, além de o texto estar a dois anos n à espera de uma sessão, policiais civis, militares e bombeiros estão na linha de frente do combate ao coronavírus. “Conseguimos retirar todos os destaques e emendas e aprovar o texto substitutivo do senador Eduardo Gomes (MDB-TO). É um pleito antigo e está redondo”, afirmou. “O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) presidiu a sessão do Congresso e trabalhará para não haver mudanças no Senado”, completou.

A deputada destacou que não houve nenhuma aprovação de reajuste. “Não foi votado o reajuste, mas a permissão para mexer na LDO sem ter que ser apreciado novamente. O presidente da República e o governo do DF devem ver o reajuste possível, a alíquota que vai ser utilizada. E não tem impacto financeiro para a União. É recurso do fundo constitucional”, disse. Ainda de acordo com Flávia, a Polícia Civil está há mais de 10 anos sem reajuste, enquanto PMs e Bombeiros estão sem leis de progressão de carreira pelo mesmo período.

“Foi uma questão de Justiça a um pleito muito antigo, mas entrou na pauta pela urgência. Também é importante dizer que sou absolutamente contra o tema do congelamento do salário dos servidores. os servidores da saúde estão há mais de 60 dias sem ir em casa, professores trabalham para se reinventar, e você vai tirar a possibilidade de aumento? Essa decisão tem que caber a governadores e prefeitos. É autoritário tirar essa alternativa. Cada um sabe onde aperta o calo. Não pode, de uma lei de cima para baixo, proibir essa autonomia”, argumentou a parlamentar.