Justiça nega suspensão do pagamento de parcelas a comprador de veículo

Segundo a Justiça, o autor do pedido já devia o parcelamento antes das medidas de contingência do coronavírus

Correio Braziliense

postado em 14/05/2020 16:23

O juiz da 2ª Vara Cível de Santa Maria negou pedido de tutela de urgência de cliente para suspender o pagamento de prestações referentes à aquisição de veículo pelo Consórcio Nacional Volkswagen e da Mapfre Seguros.

O autor da ação alegou ser motorista escolar e tem sofrido prejuízos financeiros por conta da suspensão das atividades, imposta pelo Decreto nº 40.583/2020,  em virtude da pandemia da covid-19.

De acordo com a corte, o autor não apresentou provas para fundamentar a credibilidade dos fatos relatados. “Os documentos trazidos permitem inferir que o requerente já se encontrava em situação de inadimplência antes mesmo da propagação do vírus e do encerramento de suas atividades”, explica o magistrado. Além disso, o homem se encontra aposentado e recebe proventos da Previdência Social.

Assim, com base no artigo 300 do Código de Processo Civil - CPC, o juiz indeferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para suspender parcelas de contrato de compra de veículo do autor com a Consórcio Nacional Volkswagen e a Mapfre Seguros.