GDF vai à Justiça para reabrir o comércio

Juíza determinou ontem a volta gradual dos setores, com espaçamento de 15 dias, mas o Executivo local recorreu da decisão. O objetivo do Palácio do Buriti é retomar boa parte das atividades na próxima segunda-feira, 18 de maio

Correio Braziliense

postado em 16/05/2020 04:14

O governador Ibaneis Rocha (MDB) recorreu da decisão da juíza Kátia Balbino de Carvalho, da 3ª Vara Cível do DF, que liberou o funcionamento do comércio de maneira gradual. Na decisão, a magistrada escalona a retomada das atividades, com intervalo de 15 dias entre os setores (veja quadro). Contudo, o chefe do Executivo local ingressou com recurso no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), ontem, para revogá-la e informou que pretende abrir todo o comércio na próxima segunda-feira, dia 18. Representantes dos estabelecimentos garantem estarem preparados para o retorno.

Um dos argumentos dados por Ibaneis é de que “cabe ao Executivo local e não ao Judiciário tomar decisões sobre as datas e condições de abertura das atividades comerciais”. No documento, elaborado pela Procuradoria-Geral do DF (PGDF), destaca-se a preocupação do risco aos empregos da capital e reforça que o percentual de ocupação dos leitos de unidade de terapia intensiva (UTI) para pacientes diagnosticados com a covid-19 é inferior a 30%. “Portanto, não se justifica, por ora, interferência do Poder Judiciário nas ações do Poder Executivo para interromper a liberação dos setores da economia”, ressaltou o GDF.

Na decisão, a juíza separa, por blocos, o retorno gradual dos setores econômicos. Segundo a magistrada, a retomada deve começar pelas atividades comerciais, que têm, em tese, menor possibilidade de gerar aglomerações, e terminar com as que envolvem maior concentração de pessoas, como cinemas, feiras, academias e, por último, escolas.

Para o presidente da Federação do Comércio, Bens, Serviços e Turismo do DF (Fecomércio), Francisco Maia, a decisão da Justiça não atende às expectativas do setor. “Pelo despacho, a juíza usou todo o nosso protocolo de segurança, no sentido de dar confiança aos consumidores. Mas ser aberto daqui a 15 dias não agrada ao comércio”, destacou. Francisco lembrou que o Serviço Social do Comércio (Sesc Nacional) está construindo um hospital de campanha com 400 leitos disponíveis para atender aos comerciários e às pessoas de baixa renda.

O presidente do Sindicato do Comércio Varejista do DF (Sindivarejista), Edson de Castro. entende a decisão da Justiça, porém ressalta que muitas lojas estão com dificuldades para sobreviver à crise. Com as portas fechadas, comerciantes não conseguem pagar funcionários e aluguéis. “As consequências são grandes, mas estamos em uma pandemia. É preciso cautela, para conseguirmos manter o comércio aberto. Não adianta reabrir e fechar novamente”, opinou Edson.

Kellen Silva, 35 anos, é proprietária de um salão de beleza, em Águas Claras. O estabelecimento está fechado desde o decreto que estabeleceu a suspensão das atividades comerciais. Devido ao acúmulo das contas, a empresária demitiu duas funcionárias. “Comecei a sentir o aperto a partir do 20ª dia depois de fechada. Ainda vamos enfrentar mais alguns dias de dureza, mas sigo esperançosa. Por um lado, ficamos receosos com a doença, mas, por outro, temos boletos para pagar”, afirmou.

Para a empresária Janine Brito, da Ferragens Pinheiro, o setor produtivo não tem mais “fôlego” para ficar fechado. Com as lojas em funcionamento, ela afirma que é possível voltar ao trabalho com segurança. “Para todo o setor produtivo, é fácil. Nós sabemos do protocolo de segurança. Só entra no estabelecimento com máscara, álcool em gel está à disposição e o distanciamento entre as pessoas é de dois metros”, ressaltou.

As 126 concessionárias do DF também estão abertas. Contudo, as vendas caíram, como afirma o presidente do Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos (Sincovid), Arcélio Alceu. Muitos empregadores optaram pela suspensão do contrato e pela antecipação das férias dos funcionários. “A economia está precisando dessa reabertura. Precisamos encontrar um equilíbrio entre saúde e economia. Quase não tivemos demissões pelo fato de o nosso setor exigir um treinamento mais intenso e mão de obra qualificada”, disse.

Shoppings

Pela decisão judicial, os shoppings não devem abrir na próxima segunda-feira, porém o setor avalia ser um dos segmentos mais seguros para retomar as atividades. Para o presidente da Associação Brasileira de Shoppings Centers (Abrasce), Glauco Humai, o funcionamento dos centros de compras deveriam retornar na mesma data dos outros comércios. No Brasil, 88 shoppings estão abertos sem causar consequências no aumento da curva de casos, segundo Glauco, e, para ele, no DF, não seria diferente. “Temos plenas condições de operar com segurança. É possível ter saúde e economia caminhando juntas, desde que tenham práticas responsáveis, garantindo uma operação segura, com monitoramento, medidas sanitárias e afastamento social”, garante.

Os empresários do setor também defendem a reabertura, como explica João Marcos Mesquita, superintendente do Venâncio. “Se analisarmos do ponto de vista de segurança, higiene e procedimentos, estamos adequados para o atual cenário. Conseguimos estabelecer uma série de critérios que o comércio de rua, por exemplo, não tem. Shoppings são locais fechados, podem ter controle de quem entra e de quem sai e garantem melhor a higienização de pontos de acesso, como balcões, corrimões e elevadores”, comenta. Na avaliação do diretor de Shopping da empresa Paulo Octavio, Edmar Barros, os shoppings estão preparados para a retomada desde 4 de maio.

A organização é responsável pelo Taguatinga Shopping, Brasília, Terraço e JK. “Testamos 100% dos lojistas e dobramos a dispensa dos estabelecimentos com álcool em gel. Além disso, compramos leitores técnicos para detectar a febre dos clientes logo na entrada”, detalhou. Todos os equipamentos custaram cerca de R$ 300 mil. Devido à pandemia, a empresa suspendeu 80% dos contratos com os empregadores lotados na área de serviços gerais, segurança e administrativo.

Reabertura escalonada

Escala dos comércios estipulada pela Justiça Federal:

» Nos primeiros 15 dias

» Atividades comerciais: atacadistas, representantes comerciais e varejistas

» Atividades de serviços: informação e comunicação

» Atividades profissionais, científicas e técnicas: agências de publicidade e consultorias

» Atividades administrativas e serviços complementares: agências de viagem, fornecimento e gestão de recursos humanos

» Atividades associativas

» Após os primeiros 15 dias

» Shoppings e centros comerciais

» Após 30 dias

» Restaurantes e outros estabelecimentos de serviços de alimentação e bebidas

» Serviços ambulantes de alimentação

» Serviços de catering, bufê e outros serviços de comida preparada

» Cabeleireiros e outras atividades de tratamento de beleza

» Após 45 dias

» Atividades de exibição cinematográfica (cinemas)

» Artes, cultura, esporte e lazer (academias, espetáculos, bibliotecas, Jardim Botânico, clubes sociais, parques de diversão e eventos)

» Atividades de organizações religiosas (igrejas, templos etc.)

» Feiras livres

» Educação e administração pública