Pandemia: VEP presta esclarecimentos ao STJ sobre situação de presos no DF

O STJ pediu as informações após pedido da Defensoria Pública do DF de tornar os da liminar que concedeu prisão domiciliar a todos os presos em regime semiaberto em Minas Gerais

Correio Braziliense

postado em 16/05/2020 09:26

A Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP/DF) encaminhou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) esclarecimentos sobre a situação dos detentos do regime semiaberto da capital. O ministro Sebastião Reis Júnior fez a solicitação após pedido da Defensoria Pública do DF de tornar os efeitos da liminar que concedeu prisão domiciliar a todos os presos  em regime semiaberto em Minas Gerais e cujo com trabalho externo foi suspenso devido às medidas preventivas de combate à Covid-19, sejam extendidos aos presos em igual situação no DF.

De acordo com a VEP, não houve regressão do regime carcerário de qualquer sentenciado para o fechado, nem revogação de qualquer benefício, simplesmente em razão da pandemia do novo coronavírus. Segundo o documento, os custodiados permanecem na mesma situação processual à qual estavam anteriormente, em estabelecimentos prisionais e locais especificamente destinados ao acolhimento de pessoas privadas de liberdade em regime semiaberto. 

Além disso, a VEP garantiu que não houve prejuízo aos detentos no que se diz respeito à remição de pena pelo trabalho ou estudo. “A VEP assegurou a manutenção da certificação dos períodos que seriam normalmente trabalhados ou estudados, enquanto perdurarem os efeitos das medidas restritivas por causa da pandemia de covid-19, os quais serão efetivamente homologados, na modalidade de remição ficta”, ressaltou o texto. 

A VEP ainda solicitou aos “órgãos competentes no DF” que o pagamento dos salários e da bolsa ressocialização destinada aos reeducandos classificados para o trabalho continuasse a ser pago, devido ao cenário provocado pelo novo coronavírus. 

O texto também frisou que a Justiça determinou, em caráter cautelar e temporário, a suspensão de benefícios externos concedidos aos presos, como concedeu antecipação de progressão de ao regime aberto para os sentenciados que viessem a atingir o requisito temporal até 16 de setembro de 2020. 

Infectados

O número de presos diagnosticados com o novo coronavírus no Complexo Penitenciário da Papuda subiu para 495 nessa sexta-feira (16/5), segundo painel do Governo do Distrito Federal (GDF). Outros 110 policiais penais estão infectados. O total de pessoas recuperadas da doença nas unidades prisionais chega a 421.

 

Sete presos e dois policiais estão internados na enfermaria do Hospital Regional da Asa Norte (Hran) por apresentarem agravamento no quadro clínico. Um detento está na unidade de terapia intensiva (UTI). Três servidores estão na rede hospitalar particular do DF. 

Com informações do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.