Correio Braziliense
postado em 19/05/2020 18:22
Mais de 12 mil testes rápidos para a detecção da covid-19 eram vendidos irregularmente no Distrito Federal. Auditores da Diretoria de Vigilância Sanitária, da Secretaria de Saúde, apreenderam 12.135 unidades em drogaria em Samambaia. A ação foi deflagrada após uma denúncia anônima feita ao Conselho Regional de Farmácia (CRF). De acordo com o denunciante, cada caixa de teste era vendida por aproximadamente R$ 3,5 mil.
De acordo com a gerente de Medicamentos e Correlatos da pasta, Renata Moreira Ferreira, a legislação proíbe a comercialização desses testes pela drogaria. “A Resolução da Diretoria Colegiada nº 377/20 da Anvisa autorizou que as drogarias realizem o teste por meio do profissional habilitado, que é o farmacêutico. Mas elas não podem comercializar para pessoas físicas ou empresas”, informou.
No estabelecimento, os auditores encontraram a nota fiscal de 12,6 mil unidades compradas de uma distribuidora, no valor de R$ 1 milhão. No entanto, apenas 12.135 testes foram apreendidos. De acordo com apuração da Vigilância Sanitária, foram localizadas 260 notas fiscais de compra.
“Ou seja, isso caracteriza uma atividade de comércio atacadista que eles, enquanto drogaria, não podiam fazer. As 260 unidades foram vendidas para empresas, como demonstram as notas, enquanto as outras 205 os responsáveis pela drogaria não explicaram o que fizeram, porque estão sem nota fiscal”, explicou Renata.
A drogaria foi autuada pela venda irregular e também será aberto um processo administrativo contra o estabelecimento. A multa pode variar entre R$ 2 mil e R$ 75 mil. Em relação aos testes apreendidos, todas as unidades permanecerão guardadas e, ao final do processo, será decidida a destinação.
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