Distritais anulam emendas que incluíam ex-deputados em plano de saúde

Com 20 votos favoráveis, nenhuma abstenção e nenhum voto contrário, os parlamentares acataram a proposta da Mesa Diretora de retirada das emendas quatro e cinco, que tratavam do assunto

Correio Braziliense

postado em 26/05/2020 18:49

Em sessão remota da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) desta terça-feira (26/5), os deputados distritais voltaram a debater assunto polêmico da última semana: a extensão do plano de saúde da Casa, o Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa (Fascal), a ex-parlamentares, ex-comissionados e seus dependentes. Com 20 votos favoráveis, nenhuma abstenção e nenhum voto contrário, os parlamentares acataram a proposta da  Mesa Diretora de retirada das emendas quatro e cinco, que tratavam do assunto. 

 

A votação teve, novamente, polêmicas. Ao apresentar o destaque da emendas, o presidente da Casa, Rafael Prudente (MDB) admitiu que uma delas tenha sido apresentada fora do prazo e afirmou que a nova votação seria um acordo da presidência com a mesa e os líderes. 

 

Os deputados Leandro Grass (Rede) e Júlia Lucy (Novo) questionaram a afirmação de Prudente, uma vez que, segundo eles, a  retirada das emendas não estava na ordem do dia, assim, como o projeto de resolução aprovado na última quarta (20) e deveria, portanto, passar pela aprovação do Colégio de Líderes, para só então ser votado. 

Sobre essa alegação, Rafael Prudente informou que a medida já havia sido comunicada não somente aos líderes como a toda a população em coletiva de imprensa na última sexta-feira (22). 

 

Os deputados seguiram discordando sobre qual procedimento tomar para suspender o efeito das emendas. Parte dos parlamentares pediam para que o requerimento de autoria do deputado Leandro Grass (Rede), de anulação da resolução, fosse votado anteriormente. O presidente da Casa, Rafael Prudente (MDB), rejeitou o pedido, alegando que o texto teria prejudicialidade regimental. 

De acordo com Prudente, portanto, o texto de resolução aprovado na última quarta-feira (20/5) continua vigente, mas ainda não será publicada a redação final. Segundo ele, os deputados poderão sugerir alterações no documento nos próximos dias, para só então publicar a matéria.

 

“Eu faço o compromisso aqui com o senhores de aguardar a publicação desta resolução, para que ela não entre em vigor até que a gente faça o debate em cima de um artigo ou de outro que foi citado aqui pelos parlamentares”, destacou. 

Para os deputados Leandro Grass (Rede) e Reginaldo Veras (PDT), a medida continua ferindo a legalidade do processo de votação. 

 

“A Administração pública pode sempre mudar os seus atos contanto que tais mudanças sejam feitas dentro da lei. Eu entendo que se adotarmos esse procedimento proposto pelo nosso presidente de simplesmente destacarmos as emendas objeto de toda essa polêmica, mais uma vez incorreremos em um erro regimental. Considerando que a proposta foi aprovada em dois turnos e  considerada a redação final, não há espaço no regimento para que a gente faça alguma coisa diferente. Logo só há dois caminhos: ou aprovasse o requerimento proposto por nós de anulação da votação ou vossas excelências da mesa diretora apresentam um novo projeto de resolução revogando a votação anterior”, defendeu.