O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) peticionou junto ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) novos dados, com outros elementos de informação, para pedir o fim da desmobilização do acampamento “300 do Brasil”, na Esplanada dos Ministérios.
Os grupo se intitula “o maior acampamento de ações estratégicas contra a corrupção e a esquerda do mundo”. Os “300 do Brasil” é o principal incentivador dos recentes protestos antidemocráticos na Esplanada a favor do presidente da República, Jair Bolsonaro, e contra o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF).
O MPDFT adicionou novos documentos, assim como relatório produzido pelo Centro de Produção, Análise, Difusão e Segurança da Informação (CI/MPDFT) para desmobilizar o acampamento. Também foi requeridos segredo de Justiça, motivo pelo qual “não será possível informar outros detalhes”.
Impasses
Em 14 de maio, a Justiça do DF negou um pedido do Ministério para remover o grupo. De acordo com a decisão de Paulo Afonso Cavichioli Carmona, do TJDFT, o decreto do governador Ibaneis Rocha relacionado à pandemia de coronavírus não proíbe manifestações públicas.
Entre um dos argumentos, o Ministério Público afirmou que o acampamento viola medidas de distanciamento social, recomendados por profissionais de saúde em razão da pandemia de covid-19 e que tem o risco de espalhar a doença. Na ação civil pública elaborada pelo MPDFT, o órgão também pedia que fossem feitas operações de busca e apreensão de armas de fogo em situação irregular no acampamento ou que estejam em posse de pessoas sem autorização legal para o porte.