Correio Braziliense
postado em 26/05/2020 23:37
A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, nesta terça-feira (26/5), projeto de decreto legislativo que propõe isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na compra de carros novos adquiridos por pessoas com deficiência. O benefício aplica-se a veículos cujo preço de venda, incluídos os tributos incidentes, não ultrapasse R$ 70 mil. O texto aprovado também prorroga a isenção do mesmo imposto para a aquisição de veículos para taxistas. A proposta, de autoria da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças, homologa convênios que concedem benefícios fiscais estabelecidos pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) do qual o DF é signatário.
Durante a votação em sessão remota, o deputado Chico Vigilante (PT) elogiou o projeto e questionou a repercussão que o benefício vai ter na opinião pública. "Esse projeto não vai ter o alcance que ele deveria ter na sociedade, pois beneficia pobres e, no máximo, a classe média. São pessoas que estão esperando meses a fio para comprar um carro com esse benefício, muitos já me ligaram cobrando a aprovação", afirmou o distrital.
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