Correio Braziliense
postado em 28/05/2020 16:17
Nesta quarta-feira (28/5), o Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) aprovou dois projetos urbanísticos elaborados pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab) para regularizar lotes em Taguatinga e Brazlândia. Desde 2014 esses locais já contavam com legislação específica para a regularização.
As Áreas Intersticiais de Brazlândia (Becos de Brazlândia), que compreende 73 poligonais localizadas no Setor Norte, Setor Sul e Setor Vila São José, fazem parte do primeiro projeto. Previamente definidos como áreas públicas, os terrenos, foram desafetados e destinados ao uso residencial pela Lei Complementar Nº 882/2014. Com isso, 146 lotes serão regularizados, contemplando cerca de 492 habitantes.
O segundo é referente às pontas de quadra da QNJ 49, localizada em Taguatinga, que também foi previamente definida como área pública e desafetada para uso residencial. Ao todo, 17 lotes e 54 habitantes serão beneficiados.
Com isso, tornou-se possível realizar o devido registro em cartório dos parcelamentos, com a individualização dos lotes, o que permite, o início da titulação aos ocupantes.
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