Contratos emergenciais para combate à covid-19 no DF somam R$ 243 milhões

Os investimentos da Secretaria de Saúde são destinados para ações de enfrentamento à covid-19. O GDF remanejou, também, R$ 780 milhões do orçamento para conter a pandemia. Maior parte do recurso é voltado para a paliação de leitos

Correio Braziliense

postado em 30/05/2020 06:59

Para combater a disseminação do novo coronavírus no Distrito Federal, a Secretaria de Saúde firmou uma série de contratos emergenciais que, no total, chegam ao montante de R$ 243 milhões, de acordo com planilha divulgada na seção de transparência do portal da pasta. O número mais que dobrou em relação aos valores observados no início deste mês, quando o total era de R$ 114 milhões. Os recursos são destinadas a bancar ações como a instalação dos hospitais de campanha, compra de testes e insumos.

Em termos comparativos, o valor investido nos contratos para combate à covid-19 supera o total liquidado por algumas pastas do governo durante todo o ano de 2020, como a Secretaria de Obras e Infraestrutura (R$ 76,7 milhões) e a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (R$ 15,8 milhões).

A maior parte dos recursos é destinada a obras que ampliam o número de leitos para atender a pessoas com covid-19. O contrato do hospital de campanha instalado no Estádio Nacional Mané Garrincha é de R$ 79 milhões. A unidade, aberta para pacientes na semana passada, tem 173 leitos de enfermaria e 20 de atendimento avançado.

Na sexta-feira, ao decidir pela abertura do comércio, o governador Ibaneis Rocha destacou a importância da estrutura para referendar a flexibilização das medidas de contenção e para justificar o tempo que levou para tomar a decisão. “Não é fácil abrir um hospital”, disse ao Correio.

Apesar de já receber pacientes, o hospital é alvo de reclamações. Uma força-tarefa, composta por órgãos, como os conselhos e sindicatos de medicina e de enfermagem foi realizada, no local, nesta semana, para vistoria. A avaliação inicial é de que, mesmo com a boa qualidade dos equipamentos, a unidade não está em pleno funcionamento e parte dos leitos segue desativada.

Outro contrato que se destaca é o firmado para a gestão de leitos no Hospital da Polícia Militar. Serão acrescentados à estrutura pronta 86 leitos de unidades de terapia intensiva (UTIs) e 20 de enfermaria. Ao todo, o investimento, segundo os dados da Secretaria de Saúde, será de R$ 85 milhões. Também serão gastos R$ 5 milhões para serviços de engenharia.

Um dos focos de contaminação da covid-19 no Distrito Federal, a Papuda também terá um hospital de campanha para atender à população carcerária. O contrato é de R$ 5,1 milhões. Haverá 30 leitos disponíveis —  20 de enfermaria e 10 avançados. Tanto a estrutura do Hospital da Polícia Militar quanto a da Papuda estão em fase final de construção, mas o governo não divulgou as datas específicas de inauguração.

Uma das formas de manter o controle dos números de casos e a preparação de medidas contra a pandemia, os testes que detectam a covid-19 são o objeto de cinco contratos da Secretaria de Saúde. Ao todo, os valores chegam a R$ 28,8 milhões. “Os recursos para conter o novo coronavírus estão autorizados desde que a Câmara Legislativa (CLDF) referendou o estado de calamidade pública. Com isso, os serviços e necessidades emergenciais podem ser adquiridos com dispensa de licitação, com o objetivo de acelerar o processo”, informou a pasta. Segundo a secretaria, dos valores, até o momento, R$ 5,031 milhões foram efetivamente pagos.

Remanejamento

Também para conter a pandemia, o Executivo local remanejou recursos de outras áreas para o combate à covid-19. Ao todo, R$ 780 milhões tiveram destinação alterada no orçamento deste ano. Os recursos estão à disposição para o uso em diversas pastas e ações, à medida em que forem necessários.

Os valores alterados serão usados para bancar ações como compra de medicamentos e insumos, além de financiar programas, como o de transferência de renda (veja quadro). “Foram remanejados recursos que não seriam aplicados em suas áreas neste ano a fim de atender a necessidades mais urgentes para o enfrentamento da covid-19. Esses investimentos, como a construção de novas unidades de saúde e a contratação de profissionais, ficarão como legado para o DF”, justifica a Secretaria de Economia.

Responsabilidade

A flexibilização permitida pelo estado de calamidade para contratações é fundamental para garantir ações urgentes no momento de pandemia, mas é preciso cuidado e responsabilidade dos gestores, pondera o economista e professor da Universidade de Brasília (UnB) Roberto Piscitelli. “A gente entende que, neste momento, se use mão de prerrogativa legal para fazer esses contratos de emergência, que devem ser assinados rapidamente e não há tempo para passar pelo processo normal de licitação. As pessoas estão morrendo. Não vai se fazer uma licitação de quatro meses para fornecer respiradores, mas a atenção deve ser redobrada”, comenta.

Ele ressalta que as brechas das ações emergenciais podem abrir espaço para atuação de grupos mal-intencionados. “São ocasiões em que espertalhões se valem de muitos expedientes e empurram para administração contratos desvantajosos, preços elevados, pouca preocupação com a qualidade. Isso tem ocorrido em vários estados. Várias denúncias e investigações. Então, tem que se estar muito atento para isso”.

Os órgãos de fiscalização acompanham os contratos emergenciais do GDF durante a pandemia. Em nota enviada pela assessoria de imprensa, a Secretaria de Saúde ressalta que, sempre que solicitado pelos órgãos de fiscalização competentes, coloca-se à disposição para prestar os esclarecimentos necessários dos seus contratos. A pasta destaca a criação, em 25 de maio, da comissão consultiva de monitoramento e análise de contratações de serviços e aquisições relativas ao combate à covid-19.

“O objetivo da comissão é analisar a documentação acostada aos processos de dispensa de licitação e contratações de serviços ou obras, bem como as aquisições, cujo objeto vise o enfrentamento da pandemia causada pela covid-19, realizando a confecção de pareceres de forma opinativa. A comissão é composta por membros da SES (Secretaria de Saúde), sob a coordenação de um dos membros da Unidade Setorial de Controle Interno da Controladoria Setorial de Saúde”, informa.

Destino

Veja algumas ações para as quais devem ser usados os R$ 780 milhões remanejados 

» Assistência e serviços de saúde de média e alta complexidade e assistência farmacêutica com medicamentos

» Serviços de atenção básica, vigilância sanitária e contrato de manutenção de limpeza

» Gestão, reforma, ampliação, construção para assistência à saúde, farmácia e vigilância sanitária

» Serviços de gestão e instalação de leitos de UTI para usuários do SUS em rede particular e pública

» Serviço de fornecimento de concentrador de oxigênio domiciliar

» Serviço assistencial complementar em cardiologia nas UTI

» Proteção e assistência aos idosos e pessoas em situação de rua

» Programa Renda Mínima

» Modernização do Sistema de Informação e capacitação de servidores

» Material de consumo a ser usado no enfrentamento da covid-19

» Liberação de leitos para atendimento à covid-19 com aumento de prestação de serviço domiciliar

» Fornecimento emergencial de alimentos

» Equipamentos de proteção individual

» Conservação das estruturas físicas

» Alimentação hospitalar

» Contratação de médicos e enfermeiros e outros profissionais

» Construção de unidades básicas de saúde

» Auxílio emergencial às bacias do Sistema de Transporte Público Coletivo

» Aquisição de equipamentos de proteção individual e de testes rápidos de detecção

» Ações de Publicidade e Propaganda sobre a covid-19

Saída

Confira de quais os órgãos os valores foram retirados

» Reserva de Contingência

» Casa Civil

» Secretaria de Cultura e Economia Criativa

» Secretaria de Turismo

» Secretaria de Esporte e Lazer

» Secretaria de Desenvolvimento Social

» Secretaria de Economia

» Secretaria de Educação

» Secretaria de Transporte e Mobilidade

» Fundo do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal

» Fundo de Saúde do Distrito Federal

» Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap)

» Serviço de Limpeza Urbana (SLU)