CGU identifica possível superfaturamento na compra de remédios pelo Iges

Falta de transparência, fiscalização e um possível prejuízo de R$ 3,4 milhões aos cofres públicos constam na auditoria feita pelo órgão federal

Correio Braziliense

postado em 01/06/2020 16:23

A Controladoria-Geral da União (CGU), por meio de uma auditoria, identificou inconsistências em contrato firmado entre a Secretaria de Saúde do Distrito Federal e o Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do DF (Iges-DF). Entre os problemas encontrados estão a falta de transparência, fiscalização e um possível superfaturamento na compra de medicamentos, que pode trazer prejuízo aos cofres públicos de aproximadamente R$ 3,4 milhões. O Iges informou que determinou a revisão de todos os contratos, respondeu aos questionamentos da CGU e aguarda manifestação final do órgão de controle.

 

De acordo com o relatório, a análise foi feita no convênio firmado entre a pasta de o Iges em 2018. A análise foi feita apenas no Hospital de Base no período entre 9 e 27 de setembro de 2019. A auditoria levou em consideração o Contrato de Gestão nº 001/2018, que firmou o convênio entre as partes. 

 

No documento, a CGU ressaltou que verificou-se subdimensionamento das metas definidas para o contrato e a promoção parcial da transparência ativa quanto aos dados ou informações relativos ao Contrato de Gestão, por parte da Secretaria de Saúde. “Destaca-se a atuação deficiente da Secretaria no acompanhamento e avaliação da execução do contrato, com consequente ampliação das responsabilidades do Iges para com outras unidades hospitalares do Distrito Federal, sem a aparente avaliação de sua capacidade gerencial”, frisou o texto. 

 

Além disso, sobre o Iges, a CGU considerou que a entidade, inicialmente, teve cumprimento insatisfatório das metas estipuladas no contrato para 2018, tendo em vista que não atingiu o esperado. Sobre a análise referente ao processo de compras de medicamento, o órgão federal identificou aquisições inapropriadas do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF). 

 

A CGU destacou que essas compras são centralizadas pelo Ministério da Saúde, com risco de aquisições antieconômicas e deficiências no armazenamento e controle de estoque de medicamentos na Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF) e na Farmácia Ambulatorial. O relatório destacou que a prática pode resultar em prejuízos aos cofres públicos e impacto no atendimento à população. 

 

De acordo com o relatório, a aquisição dos medicamentos por preços acima do praticado no mercado, com prejuízo montante de R$ 144.26,72, tem potencial de gerar o rombo de R$ 3,4 milhões. 

Processos

O relatório também apresentou fragilidade na transparência do processo de seleção pessoal. Segundo a CGU, falta objetividade nos editais e há riscos ao princípio de impessoalidade na realização dos processos seletivos.

 

No caso dos processos operacionais, a CGU identificou superlotação no Pronto Socorro do Hospital de Base, com atendimento nos corredores da unidade e deficiência na transparência ativa quanto à divulgação de informações no portal do Iges. 

 

Em relação aos processos de contratação de serviços de recepção e alimentação, a CGU destacou que há “falhas ou ausência de pesquisas de preços; ausência de parecer técnico financeiro definitivo sobre as planilhas de custos de formação de preços; falhas de planejamento quanto às necessidades de quantitativos de pessoal; ausência de elemento técnico atualizado; fragilidades no acompanhamento e fiscalização de contrato; ausência de dados históricos que embasaram a estimativa do valor do contrato; falhas na elaboração do elemento técnico quanto às informações essenciais para a formação do preço ofertado pelas licitantes”. 

 

Por fim, o relatório apontou que o contrato entre a Secretaria de Saúde e o Iges apresenta ”inúmeras falhas, fragilidades e irregularidades que comprometem a efetividade dos resultados almejados e coloca em questão o modelo adotado pelo Distrito Federal quanto à gestão do Hospital de Base, bem como os custos envolvidos para a sua realização”. 

Revisão

Por meio de nota oficial, o Iges informou que o relatório preliminar da CGU apontou “supostas irregularidades em compras de medicamentos e prestação de serviço de radiologia”. De acordo com o texto, a entidade determinou a revisão de todos os contratos em busca de “sanar quaisquer possíveis irregularidades e manifestou para a CGU que não pretende renovar contratos com indícios de inexatidões”.

 

Além disso, o Iges garantiu que há determinação do início de uma nova seleção de fornecedores, atendendo “aos princípios da economia e eficiência”. “Destacamos que, após a manifestação do Iges, não foi enviado o relatório final da CGU”, frisou a nota.