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Correio Braziliense

Simplificação da regularização fundiária torna processo mais claro

Estudos Territoriais Urbanos vão substituir Diretrizes Urbanísticas como ferramenta de planejamento urbano


postado em 02/06/2020 16:12 / atualizado em 02/06/2020 16:53

Ação tem o objetivo de tornar mais claro o processo de regularização fundiária no Distrito Federal. (foto: Kleber Sales/CB/D.A Press)
Ação tem o objetivo de tornar mais claro o processo de regularização fundiária no Distrito Federal. (foto: Kleber Sales/CB/D.A Press)
A Portaria nº 59, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta terça-feira (2/5) determinou que a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) estabelecerá os Estudos Territoriais Urbanos (ETUs) a fim de substituir as Diretrizes Urbanísticas (Diur) emitidas pelo órgão. Essa medida visa tornar mais claro o processo de regularização fundiária no Distrito Federal. 

As Diretrizes Urbanísticas (Diur) eram documentos elaborados pela Seduh para orientar o planejamento urbano de uma região ampla, como Arniqueira ou Vicente Pires. As Diur eram alinhadas à Estratégia de Regularização Fundiária (ERF) definida no Plano de Ordenamento Territorial do Distrito Federal (Pdot) e tinham validade de quatro anos.

A portaria nº 59 define que os ETUs serão o instrumento elaborado pela secretaria a ser aplicado no planejamento mais abrangente de uma região e não terá prazo para atualização. Os documentos também seguem o disposto no Pdot. Logo, as Diur então vencidas ficam revalidadas.

Essas mudanças ocorreram porque a área técnica da Seduh notou que nesse prazo não havia alterações na dinâmica territorial que justificasse a necessidade de atualização da norma. Além disso, os ETUs servirão ainda como base para licenciamento de atividades econômicas em áreas de regularização, medida que beneficia micro e pequenos empresários.

Planejamento territorial

As Diretrizes Urbanísticas Específicas (Diupes) permanecerão responsáveis pelo parâmetros como taxa de ocupação, altura máxima permitida para as edificações, desenho dos lotes e traçado do sistema viário de um parcelamento específico.
 
Nesses casos, as normas da Diupes têm validade de até quatro anos, a contar da data de emissão da aprovação do projeto de parcelamento no Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan). Essa é a forma de tornar os procedimentos mais claros no âmbito da Seduh.

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