Cidades

Peritos do MPDFT monitoram com drones loteamento irregular no Lago Norte

O local, chamado de Chácara Boa Esperança, passa por tentativa de parcelamento há quase 10 anos

Um loteamento clandestino no Lago Norte foi alvo de procedimento investigatório do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), por meio da sua 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb), na última segunda-feira (1°/6). 

Conhecido como Chácara Boa Esperança, o terreno passa por constantes tentativas de fracionamento desde 2011. A área é propriedade da Terracap e agora está sendo monitorada por peritos do MPDFT, que utilizam drones para obter imagens aéreas de toda movimentação irregular. 

A Prourb pediu urgência à Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal) para a abertura de ação fiscal para identificar os autores da venda irregular. O condomínio Porto Seguro, que abrange parte da Chácara Boa Esperança recebeu aval da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) para ampliação e regularização. Nesta área, a venda é permitida, pois trata-se da venda direta de áreas não ocupadas, não configurando um novo parcelamento de terra. 

A Prourb alerta que as ações de punição e fiscalização precisam ser mais extensas e severas, pois, neste momento de calamidade pública em decorrência do novo coronavírus, muitas pessoas estão se aproveitando para ocupar ilegalmente áreas públicas.