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Correio Braziliense

Sancionada lei da CNH de graça para pessoas de baixa renda

A autorização foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal desta quarta-feira (3/06)


postado em 03/06/2020 10:52 / atualizado em 03/06/2020 11:16

Pessoas inscritas nos programas de auxílio do GDF e com residência no DF terão direito ao benefício(foto: Jose Cruz/Agencia Brasil)
Pessoas inscritas nos programas de auxílio do GDF e com residência no DF terão direito ao benefício (foto: Jose Cruz/Agencia Brasil)
O Governo do Distrito Federal sancionou, nesta quarta-feira (3/06), a lei que garante a gratuidade do processo habilitação de veículos para pessoas de baixa renda. A autorização foi publicada no Diário Oficial. 

De acordo com o texto elaborado pelo próprio e executivo, a medida garante curso, treinamento e emissão do documento sem custo a condutores inscritos em programas de assistência social, ou seja, inscritos no Cadastro Único de benefícios do governo local e federal.  

A proposta faz parte do Programa de Habilitação Social do GDF e atende a todas as categorias de habilitação, incluindo motos, automóveis leves, caminhões e ônibus  ou micro-ônibus. 

Para receber o benefício é preciso também ter mais de dois anos de moradia comprovada no DF, além de outras exigências. 

Ainda será possível renovar a carteira de habilitação nacional (CNH) de forma gratuita enquanto durar a pandemia de covid-19. As despesas deverão ser custeadas, preferencialmente, pelo Fundo de Trânsito do DF. 


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