Correio Braziliense
postado em 03/06/2020 10:52
O Governo do Distrito Federal sancionou, nesta quarta-feira (3/06), a lei que garante a gratuidade do processo habilitação de veículos para pessoas de baixa renda. A autorização foi publicada no Diário Oficial. De acordo com o texto elaborado pelo próprio e executivo, a medida garante curso, treinamento e emissão do documento sem custo a condutores inscritos em programas de assistência social, ou seja, inscritos no Cadastro Único de benefícios do governo local e federal.
Saiba Mais
Para receber o benefício é preciso também ter mais de dois anos de moradia comprovada no DF, além de outras exigências.
Ainda será possível renovar a carteira de habilitação nacional (CNH) de forma gratuita enquanto durar a pandemia de covid-19. As despesas deverão ser custeadas, preferencialmente, pelo Fundo de Trânsito do DF.
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