Correio Braziliense
postado em 03/06/2020 23:33 / atualizado em 16/09/2020 13:06
A bancada do Partido Socialismo e Liberdade (PSol) na Câmara dos Deputados protocolou na tarde desta quarta-feira (3/6) um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para barrar os efeitos da Portaria 1325, que extinguiu o serviço especializado criado no âmbito do SUS para acompanhar presos com transtornos mentais. O decreto para o reajuste foi publicado no Diário Oficial da União em 18/5.Com a decisão, assinada pelo ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, encerra-se o Serviço de Avaliação e Acompanhamento de Medidas Terapêuticas Aplicáveis à Pessoa com Transtorno Mental em Conflito com a Lei, existente desde janeiro de 2014, que apoia detentos com doenças mentais.
No documento, os deputados do PSOL solicitam que o ministro da Saúde retome a estratégia normativa e faça gestão para a sua expansão, "mediante ao respeito à histórica luta antimanicomial, à Lei 10.216/2001, aos trabalhadores do SUS e aos familiares e usuários da Saúde Mental, que se encontram confinados em um manicômios judiciários".
Notícias pelo celular
Receba direto no celular as notícias mais recentes publicadas pelo Correio Braziliense. É de graça. Clique aqui e participe da comunidade do Correio, uma das inovações lançadas pelo WhatsApp.
Dê a sua opinião
O Correio tem um espaço na edição impressa para publicar a opinião dos leitores. As mensagens devem ter, no máximo, 10 linhas e incluir nome, endereço e telefone para o e-mail sredat.df@dabr.com.br.