Correio Braziliense
postado em 04/06/2020 19:51
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) negou pedido de tutela de urgência para reabertura da empresa Team Cell Comércio de Celulares, localizada na Feira dos Importados. Na ação, a autora afirma depender das vendas diárias para fechar as contas no fim do mês e que a interrupção do comércio tem causado grandes prejuízos, como a suspensão dos contratos de trabalho dos colaboradores.
Segundo a magistrada, a empresa não se encontra no pauta das exceções do Decreto 40.817/2020, que determinou o fechamento do comércio como medida de prevenção à disseminação do coronavírus.
Ainda, a juiza diz que “vivemos uma pandemia mundial cujos resultados, catastróficos, nos planos existencial e social, demandaram das autoridades públicas medidas de contenção e enfrentamento no sentido de, ao menos, minimizar os efeitos deletérios da doença”. Dessa forma, o pedido de tutela de urgência foi indeferido por ser compatível com a norma distrital e com o art. 300 do código de Proceso Civil (CPC).
Com informações do TJDFT
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