Cidades

Uso de academias comunitárias é proibido em decreto do GDF

Quem descumprir a regra está sujeito a aplicação de multa pelo crime de infração de medida sanitária e pena de até um ano de prisão, podendo ser aumentada de um terço, caso a o infrator seja profissional da saúde.

Apesar da reabertura dos parques para realização de exercícios físicos, os  Pontos de Encontros Comunitários (PECs) estão isolados a partir deste sábado (6/06). A determinação foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de ontem (5/06). 

 

Com isso as academias comunitárias, com aparelhos de ginástica e musculação localizadas ao ar livre, normalmente dentro de áreas residenciais não poderão ser utilizadas pela população, sujeito a aplicação de multa pelo crime de infração de medida sanitária, prevista no artigo 268 do Código Penal e pena de até um ano de prisão, podendo ser aumentada de um terço, caso a o infrator seja profissional da saúde.

 

De acordo com o texto publicado no DODF a medida tem relação com as ações de prevenção a covid-19.