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Correio Braziliense

Uso de academias comunitárias é proibido em decreto do GDF

Quem descumprir a regra está sujeito a aplicação de multa pelo crime de infração de medida sanitária e pena de até um ano de prisão, podendo ser aumentada de um terço, caso a o infrator seja profissional da saúde.


postado em 06/06/2020 17:22 / atualizado em 06/06/2020 17:23

(foto: Breno Fortes/CB/D.A Press)
(foto: Breno Fortes/CB/D.A Press)
Apesar da reabertura dos parques para realização de exercícios físicos, os  Pontos de Encontros Comunitários (PECs) estão isolados a partir deste sábado (6/06). A determinação foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de ontem (5/06). 

 

Com isso as academias comunitárias, com aparelhos de ginástica e musculação localizadas ao ar livre, normalmente dentro de áreas residenciais não poderão ser utilizadas pela população, sujeito a aplicação de multa pelo crime de infração de medida sanitária, prevista no artigo 268 do Código Penal e pena de até um ano de prisão, podendo ser aumentada de um terço, caso a o infrator seja profissional da saúde.

 

De acordo com o texto publicado no DODF a medida tem relação com as ações de prevenção a covid-19. 

 

 

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