Covid-19: Justiça liberou mais de 1,9 mil detentos para prisão domiciliar

Dados a que o Correio teve acesso mostram que, de 23 de março até o hoje, 1.933 detentos foram beneficiados com a antecipação da progressão de regime por causa da pandemia do novo coronavírus

Mais de 1,9 mil detentos do regime semiaberto que cumprem pena nas unidades prisionais de Brasília foram beneficiados pela Justiça com a prisão domiciliar. Determinação da Vara de Execuções Penais (VEP) do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TLDFT) antecipa a progressão de regime aos sentenciados que alcançariam o benefício até 16 de setembro deste ano em decorrência da pandemia do novo coronavírus. 

A princípio, a determinação atingiria os custodiados que alcançariam o benefício em 17 de julho. Contudo, a pedido da Defensoria Pública, a juíza titular da VEP, Leila Cury, prorrogou a data em 60 dias.

A determinação, assinada 20 de março pela magistrada, considera que a medida minimizará os efeitos do isolamento social em razão do coronavírus. Conforme o Correio apurou, desde 23 março, 1.933 presidiários receberam o benefício ao regime aberto. Segundo dados do TJDFT, 77 detentos foram colocados em prisão domiciliar humanitária em razão de problemas de saúde e outros 76 receberam liberdade por outros motivos, como o término da pena, concessão de ordem em habeas corpus, suspensão da ordem de prisão, entre outros. 

O tribunal esclareceu, ainda, que o Centro Integrado de Monitoração Eletrônica cumpriu todas as ordens da VEP para a instalação de tornozeleira eletrônica, “não sendo noticiada a falta de equipamentos”.

 

O processo para a concessão da antecipação da progressão de regime passa por uma série de análises. Após a juntada de petição feita pela Defensoria Pública, a causa é enviada ao Ministério Público. Só depois, o juiz aceita ou nega o pedido. Na sentença, o magistrado elenca as regras que o custodiado deverá seguir, como evitar brigar com familiares e desconhecidos, não mudar de endereço sem avisar o juízo e ficar em casa no período das 22h às 5h.

 

Medidas de combate à covid-19

O número de presos infectados no sistema prisional do DF chegou a 853, de acordo com o Painel do GDF. Outros 235 policiais penais receberam diagnóstico positivo para a doença. Desses, 207 estão recuperados. Até o momento, a pasta aplicou mais de 5 mil testes em internos e servidores.

 

Como forma de evitar o contágio do novo coronavírus no Complexo Penitenciário da Papuda, a VEP tem tomado algumas medidas, como a separação dos presos idosos, bem como das detentas gestantes e lactantes do restante da população carcerária; a suspensão dos benefícios externos; o reforço das equipes de plantão; a ampliação do horário de trabalho das equipes de saúde; a intensificação das ações de limpeza das celas, alas e pátios; a triagem semanal de todos os presos e separação daqueles que apresentem sintomas compatíveis com a covid-19; entre outras.