Covid-19: Justiça liberou mais de 1,9 mil detentos para prisão domiciliar

Dados a que o Correio teve acesso mostram que, de 23 de março até o hoje, 1.933 detentos foram beneficiados com a antecipação da progressão de regime por causa da pandemia do novo coronavírus

Correio Braziliense

postado em 08/06/2020 18:13

Mais de 1,9 mil detentos do regime semiaberto que cumprem pena nas unidades prisionais de Brasília foram beneficiados pela Justiça com a prisão domiciliar. Determinação da Vara de Execuções Penais (VEP) do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TLDFT) antecipa a progressão de regime aos sentenciados que alcançariam o benefício até 16 de setembro deste ano em decorrência da pandemia do novo coronavírus. 

A princípio, a determinação atingiria os custodiados que alcançariam o benefício em 17 de julho. Contudo, a pedido da Defensoria Pública, a juíza titular da VEP, Leila Cury, prorrogou a data em 60 dias.

A determinação, assinada 20 de março pela magistrada, considera que a medida minimizará os efeitos do isolamento social em razão do coronavírus. Conforme o Correio apurou, desde 23 março, 1.933 presidiários receberam o benefício ao regime aberto. Segundo dados do TJDFT, 77 detentos foram colocados em prisão domiciliar humanitária em razão de problemas de saúde e outros 76 receberam liberdade por outros motivos, como o término da pena, concessão de ordem em habeas corpus, suspensão da ordem de prisão, entre outros. 

O tribunal esclareceu, ainda, que o Centro Integrado de Monitoração Eletrônica cumpriu todas as ordens da VEP para a instalação de tornozeleira eletrônica, “não sendo noticiada a falta de equipamentos”.

 

O processo para a concessão da antecipação da progressão de regime passa por uma série de análises. Após a juntada de petição feita pela Defensoria Pública, a causa é enviada ao Ministério Público. Só depois, o juiz aceita ou nega o pedido. Na sentença, o magistrado elenca as regras que o custodiado deverá seguir, como evitar brigar com familiares e desconhecidos, não mudar de endereço sem avisar o juízo e ficar em casa no período das 22h às 5h.

 

Medidas de combate à covid-19

O número de presos infectados no sistema prisional do DF chegou a 853, de acordo com o Painel do GDF. Outros 235 policiais penais receberam diagnóstico positivo para a doença. Desses, 207 estão recuperados. Até o momento, a pasta aplicou mais de 5 mil testes em internos e servidores.

 

Como forma de evitar o contágio do novo coronavírus no Complexo Penitenciário da Papuda, a VEP tem tomado algumas medidas, como a separação dos presos idosos, bem como das detentas gestantes e lactantes do restante da população carcerária; a suspensão dos benefícios externos; o reforço das equipes de plantão; a ampliação do horário de trabalho das equipes de saúde; a intensificação das ações de limpeza das celas, alas e pátios; a triagem semanal de todos os presos e separação daqueles que apresentem sintomas compatíveis com a covid-19; entre outras.