Cidades

Combate ao trabalho infantil precisa ser prioridade em meio à crise

Especialistas afirmam que cenário precisa de mais luz e ferramentas públicas de enfrentamento ao problema, principalmente durante o momento de pandemia e crise

Alan Rios
postado em 09/06/2020 06:00
um garotinho trabalhandoEsta é a semana de conscientização para um problema social grave, mas que nem sempre é enxergado pela população. Atualmente, cerca de 2,4 milhões de crianças e adolescentes, de cinco a 17 anos, estão em situação de trabalho infantil no Brasil. No Distrito Federal, são mais de 18 mil pessoas nessa circunstância. No campo social, o cenário acentua desigualdades, cria proximidades com outros tipos de exploração e freia diferentes tipos de desenvolvimento do país. Individualmente, essa ocupação ilegal tira oportunidades de estudo, lazer, esporte e cultura, além de deixar as vítimas mais sensíveis a doenças, acidentes e até óbitos. Para combater a problemática, órgãos e entidades de todo o mundo instituíram a data de 12 de junho como o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil.

A legislação proíbe o trabalho de crianças com menos de 14 anos e permite que os adolescentes com 14 e 15 anos sejam inseridos apenas em atividades relacionadas à qualificação profissional, como aprendizes. Mas a irregularidade continua existindo, mesmo que não haja tanta luz sobre a situação. ;Uma dificuldade que temos nessa luta é a de ver e não enxergar. As pessoas passam por uma situação de trabalho infantil sem dar nenhuma importância para aquilo, principalmente porque, na maioria das vezes, o adolescente ou a criança é pobre e negra, e nós sabemos que, infelizmente, há vidas que não valem tanto no Brasil;, afirma Isa Oliveira, secretária-executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI). A especialista lembra que até mesmo o centro do poder do país convive com o problema, que toma diferentes formas, dependendo de cada região. Isa cita que 60% dos trabalhadores infantis, de até 13 anos, estão situados no campo, mas a cidade também registra casos preocupantes.
garotinho trabalhando
;Nas grandes cidades, como ocorre no DF, temos a prevalência de um trabalho informal, a venda de produtos em faróis, em feiras e nos terminais rodoviários. Mas isso abre caminhos para muitos outros riscos, como o aliciamento de redes do tráfico, por exemplo;, situa. Para ela, o trabalho de combate a essa situação não é simples e carece de recursos. ;Há uma assistência social do Ministério da Cidadania e das secretarias de cada região, que precisam identificar essas vítimas e realizar o acolhimento. Mas isso deve ser feito de forma qualificada, identificando o perfil da família daquela pessoa, facilitando a inclusão em programas de renda, garantindo o acesso à escola e realizando o acompanhamento, coisas que precisam de orçamento, de estrutura física, de pessoal e de gestão;, avalia.

Políticas públicas

Erradicar o trabalho infantil até 2025 é um dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) do Brasil. A capital é enxergada como ponto de partida para isso, mas para alcançar a meta é necessário investir mais em políticas públicas e ter mais ações coordenadas entre diferentes setores, como observa a ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Kátia Magalhães Arruda. ;O DF, sendo a região mais importante do país, no ponto de vista político, deveria ser exemplo para toda a nação e erradicar essa chaga de vez. Por isso, as políticas públicas são essenciais. Mas, é necessário realizar uma avaliação do cenário atual, das dificuldades, e propor soluções de enfrentamento em que todas as instituições trabalhem na mesma direção, em conjunto;, diz. A ministra também acredita que o combate à desigualdade seja um pilar desse enfrentamento.
garotinho trabalhando

;É importante sempre fazer correlação entre ações de combate ao trabalho infantil e políticas públicas de educação e distribuição de renda, porque elas se comunicam para uma solução. A medida que exista distribuição de renda e acesso à educação, a criança tende a abandonar a possibilidade do trabalho;, afirma. Kátia ressalta também que nenhuma vítima dessa problemática está ocupada porque quer, mas sim por falta de oportunidades. Crianças e adolescentes encontram no trabalho a ilusão de uma realidade melhor, algo que não acontece e acaba prejudicando ainda mais a situação atual. ;A pessoa perde a infância, fica refém de acidentes e é explorada enquanto existe um número imenso de desempregados adultos;, reflete.

Problema aumentou durante a pandemia

De acordo com a Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF), as violações de direitos de crianças e adolescentes aumentaram na capital durante o período de isolamento social, necessário para controle do novo coronavírus.

Entre 23 de março e 19 de maio, houve um crescimento de 18% de casos registrados em relação ao mesmo período do ano passado, o que liga alertas ainda maiores neste momento. Coordenadora do Programa de Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Maria Cláudia Falcão diz que a suspensão de aulas presenciais precisa ser acompanhada com cautela para garantir direitos.

;Hoje, mais de 130 mil escolas estão fechadas no Brasil. Há um esforço das instituições para que não haja a perda do ano escolar, inclusive com plataformas virtuais, mas sabemos das enormes disparidades entre as escolas públicas e as privadas. Então, nós da OIT, temos como preocupação a educação interrompida deste período para quem está sem aulas e sem acesso aos meios digitais;, considera.

Maria Cláudia avalia que o momento atual de crise pode aumentar ainda mais o problema do trabalho infantil. ;Podemos ter milhões de crianças e adolescentes em situação de exploração e vulnerabilidade ao trabalho, como forma de contribuir com a renda domiciliar;, aponta.
Palavra de especialista

Reconheço que algumas formas de trabalho infantil possam até ser invisíveis aos olhos do Estado e da sociedade, a exemplo do trabalho infantil doméstico, que ocorre no âmbito domiciliar. Outra forma de trabalho infantil completamente invisibilizada, não porém aos olhos do Estado, é o trabalho de crianças e adolescentes no tráfico de drogas, em que a perspectiva do ato infracional prepondera sobre a do trabalho infantil. Os dois exemplos citados se enquadram nas piores formas de trabalho infantil, de acordo com a Convenção N; 182 da OIT, ratificada pelo Estado brasileiro, e pouco ou quase nada é feito, especialmente no campo da prevenção. O primeiro, porque ocorre no âmbito do domicílio, sem contar as inúmeras barreiras culturais que acabam por naturalizar o trabalho infantil doméstico, o que leva ao tratamento reativo de tais situações. Ou seja, apenas quando se toma conhecimento, geralmente por denúncias pontuais, é que o problema é enfrentado. Já o segundo, a princípio em razão de ambiguidades jurídico-normativas, é visto sob o prisma exclusivo do cometimento de ato infracional.

Temos também o comércio ambulante praticado por crianças e adolescentes, com venda de frutas, panos de prato, balas, sacos de lixo, entre tantas outras mercadorias, em semáforos, nas vias públicas, em estações e vagões de metrô, nas rodoviárias, em bares, em restaurantes, dentre outros. É uma situação de trabalho infantil que está aí, às escâncaras, completamente naturalizada. E como isso é visto pela sociedade? Como uma saída para famílias pobres, afinal a família precisa aumentar a sua renda familiar. Esse tipo de concepção equivocada atrapalha bastante o enfrentamento do trabalho infantil, sobretudo do ponto de vista do exercício de controle social.

O trabalho infantil é violação de direitos humanos, mas não é dessa forma que a sociedade o enxerga. Essa aceitação do trabalho infantil como forma de ajudar a família a sobreviver é um dos grandes "mitos" que pairam sobre o trabalho infantil. Além disso, subverte todos os princípios protetivos da infância e adolescência. O Estado é que tem o dever de assegurar políticas públicas adequadas de modo a minimizar ou neutralizar a vulnerabilidade socioeconômica das famílias, inclusive como forma de permitir que suas filhas e seus filhos se desenvolvam plenamente e usufruam de escolarização adequada. Só assim, conseguiremos romper o ciclo da pobreza do qual o trabalho infantil é causa e consequência, mas sobretudo consequência. Há todo um trabalho de desconstrução de "mitos" e de sensibilização a ser feito com a sociedade, a fim de que, aos seus olhos, o trabalho infantil passe a ser visto como violação de direitos. O trabalho infantil rouba infâncias e impede o pleno desenvolvimento físico, biológico, cognitivo, psicológico, moral, social e espiritual de crianças e adolescentes. Proponho à sociedade um exercício de empatia; que conceba toda e qualquer criança como nossa criança e que reconheça o valor prospectivo da infância e da juventude como portadora da continuidade do nosso povo e da nossa espécie.

O cenário atual do trabalho infantil no Brasil é bem alarmante. Primeiramente, porque o Estado brasileiro chega a ser condescendente com a exploração do trabalho infantil. Basta ver o desinvestimento na assistência social - e falo desinvestimento, porque houve diminuição e retração bastante consideráveis, isso já no ano passado, no orçamento da assistência social para o ano de 2020, tudo antes da pandemia da covid-19. Ora, quanto mais vulnerabilidade social e econômica, maior a incidência de trabalho infantil. Basta ver que o 3; Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador não está sendo implementado e muito menos monitorado desde abril do ano passado, quando o Governo editou um Decreto (9.759, de 11 abril de 2019) extinguindo vários conselhos, comitês e comissões, entre eles a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (CONAETI), incumbida da própria elaboração do Plano Nacional de Erradicação do Trabalho infantil, bem como do respectivo acompanhamento, monitoramento e avaliação, entre outras funções relevantíssimas. Agora, perto do Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, mais de um ano depois da sua extinção, crescem rumores de que a CONAETI será reinstituída como uma comissão do Comitê Nacional do Trabalho, dentro do Ministério da Economia, com uma composição tripartite (governo, empregados e empregadores), sem a participação da sociedade civil, o que configura enorme retrocesso para uma instância que detinha missão tão relevante. Acredito que o descaso do Estado aliado ao aumento da vulnerabilidade econômica e social já colocam em risco todo e qualquer avanço obtido na prevenção e no combate ao trabalho infantil. Para finalizar, desde de 2017 o Governo não publica a PNADc com o recorte do trabalho infantil, impossibilitando a (re)formulação de políticas públicas para o adequado enfrentamento do tema.
Ana Maria Villa Real, procuradora do Trabalho no DF e coordenadora Nacional da Coordenadoria de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente, do Ministério Público do Trabalho.

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