GDF sanciona lei com medidas para população em situação de rua

Projeto aprovado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) prevê atendimento médico, remédios, abrigo e renda emergencial

Correio Braziliense

postado em 09/06/2020 12:07

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), sancionou lei que determina medidas para garantir os direitos da população em situação de rua durante emergência ou estado de calamidade pública no DF. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), desta segunda-feira (8/6).

 

A lei, aprovada inicialmente pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), de autoria deputado distrital Fábio Félix (PSOL), estabelece atendimento médico, remédios, abrigo e renda emergencial à população em situação de rua. Além disso, prevê produção de campanhas e informações educativas destinadas a estas pessoas, atendimento emergencial pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e atendimento em saúde mental. 

 

O projeto prevê, ainda, que o Governo do Distrito Federal (GDF) ofereça, em caráter de urgência, imóveis públicos para que possam ser usados como moradia ou abrigo temporário, bem como para servir como base para o exercício de serviços essenciais como alimentação, higiene ou saúde. Imóveis particulares também poderão ser usados para complementar a oferta de abrigo temporário enquanto durar a situação de emergência.