Correio Braziliense
postado em 09/06/2020 20:08
O prazo de indicação de conta bancária para receber os créditos referentes ao programa Nota Legal começou em 1º de junho e, até a última terça-feira (8/6), 47.299 pessoas já haviam acessado o sistema e confirmado os dados para receber os valores. Segundo a Secretaria de Economia, o valor dos registros é de R$ 8.158.153,84.Para cadastrar a conta-corrente ou poupança de depósito da quantia, o contribuinte deve acessar o site notalegal.df.gov.br até 30 de junho. O saldo mínimo para receber o benefício é de R$ 25 (somados o programa tradicional e o Nota Saúde).
O beneficiário precisa indicar uma conta bancária no próprio nome, pois não serão transferidos valores para terceiros. Essa medida tem o objetivo de evitar fraudes, assim como a proibição do uso dos créditos para abatimento de impostos referentes a bens de outras pessoas.
Caso o cidadão esteja em débito com a Fazenda Pública no momento da registro dos dados bancários, ele poderá tentar novamente regularizar a situação fiscal, até a data-limite das indicações (30/6). Aproximadamente 350 mil pessoas participantes do Nota legal têm dívidas com a Fazenda.
Em 2020, mesmo quem optou pelo abatimento do IPVA e IPTU no início do ano também pode fazer a indicação da conta para resgate do saldo disponível para recolher o restante dos créditos.
* Estagiária sob supervisão de Mariana Niederauer
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