Integrantes do Psol denunciam GDF por improbidade administrativa

Documento encaminhado ao MPDFT expõe a falta de atuação dos órgãos de governo na fiscalização do uso obrigatório da máscara pelo presidente da República, Jair Bolsonaro

Correio Braziliense

postado em 09/06/2020 23:45

Integrantes do Partido Socialismo e Liberdade (Psol) protocolaram, nesta terça-feira (9/6), no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) uma denúncia de prevaricação e improbidade administrativa pelo Governo do Distrito Federal. A ação expõe a falta de atuação dos órgãos de governo na fiscalização do uso obrigatório da máscara pelo presidente da República, Jair Bolsonaro.  

O documento ressalta que, mesmo com o decreto publicado pelo GDF que determina a obrigatoriedade do uso de máscara no combate a propagação do novo coronavírus, com aplicação multa de R$ 2 mil para pessoa física e R$ 4 mil pessoa jurídica, as autoridades de fiscalização do Distrito Federal fizeram “vista grossa” durante as aparições do presidente Jair Bolsonaro. 

Para Marivaldo Pereira, um dos integrantes do Psol que assina a ação, a lei deve ser cumprida para todos. “Estamos vendo o presidente desfilar sem a máscara, inclusive dentro de órgãos públicos do DF, e não houve nenhuma repreensão. O GDF tem a obrigação de exigir o cumprimento da lei. O comportamento inadequado do presidente coloca em risco a saúde da população”, ressalta. 

Entre os pontos destacados no documento ao MPDFT, está a presença constante de Jair Bolsonaro nas manifestações em frente ao Palácio do Planalto sem o uso da máscara. A ação ainda cita a ida do presidente ao Departamento de Trânsito do DF (Detran), na última quinta-feira (4/6), para renovar a carteira de habilitação, no qual ele também não estava com o equipamento de proteção individual. No mesmo dia, ele também se encontrou com o Secretário de Segurança Pública do DF. 

“É preciso lembrar que ele (Jair Bolsonaro) chegou dos Estados Unidos em uma comitiva onde várias pessoas testaram positivo para a covid-19. É importante que se apure a responsabilidade para a autuação dos órgãos de fiscalização em relação ao uso da máscara”, pontua Marivaldo. “Questionado, o governador disse que não iria penalizar o presidente. Não cabe ao gestor definir quem pode ou não cumprir a lei”, expõe. 

O Correio entrou em contato com a assessoria do Governo do Distrito Federal, sobre a ação protocolado no MPDFT, mas até a atualização desta matéria não teve retorno.