Cidades

Anúncios irregulares de videntes são proibidos pela Justiça

Três mulheres que espalhavam os anúncios ficaram proibidas de veicular qualquer tipo de publicidade irregular, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. Decisão vale para terceiros

Agatha Gonzaga
postado em 10/06/2020 09:40
Segundo o órgão, a publicidade irregular causa poluição visual na cidadeA Vara de Meio Ambiente acatou a denúncia do Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) e deferiu liminar contra três mulheres,que se identificam como videntes por propaganda irregular em diversas regiões do Distrito Federal.

A decisão proíbe que elas ou terceiros veiculem qualquer tipo de publicidade que contrarie a legislação, incluindo pintura, cartazes, placas e faixas no solo, em postes, placas de sinalização árvores, arbustos, paradas de ônibus, muros, cercas, edificações e outros equipamentos ou mobiliários urbanos. Caso descumpram a medida, elas deverão pagar multa diária de R$ 5 mil.

Segundo o titular da Vara de Meio Ambiente, o juiz Carlos Frederico Maroja de Medeiros, a publicidade clandestina em áreas públicas constitui ;inequívoca poluição;. ;Além de afetar a cidade tombada, os meios publicitários ilegais são sujidades que geram não apenas o dano à aparência, mas o mau costume de convivência com a higiene deficiente, sendo fato notório que a convivência com a sujeira é danosa à saúde;.

Desde 2015, a 1; Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) fiscaliza a prática ilegal. As rés já haviam sido identificadas nas ação e, de acordo com a promotoria, compareceram ao MPDFT e foram formalmente advertidas. Elas se comprometeram a retirar o material exposto nas ruas e a não voltar a divulgá-lo de forma irregular, mas não cumpriram o prometido. Em nova ação realizada no último mês, os promotores puderam identificar que as mesmas mulheres cometiam a irregularidade.

A Lei Orgânica do Distrito Federal e os planos diretores de publicidade proíbem a colocação de propaganda que possa causar risco ou prejuízo à população e ao meio ambiente. Também não permitem publicidade em árvores e arbustos; em monumentos públicos, esculturas, fontes ou mastros; em linhas e postes de transmissão ou equipamento de sinalização; em dutos de abastecimento de água ou hidrantes; e em alambrados, cercas ou muros de edifícios públicos.

Na ação, a Prourb pede que as rés sejam condenadas à reparação dos danos materiais e morais resultantes de suas condutas, além do pagamento de multa caso continuem utilizando esse tipo de publicidade.

De acordo com titular da 1; Prourb, promotor de Justiça Dênio Augusto de Moura, uma cópia da decisão será encaminhada ao DF-Legal para que fiscalize o cumprimento da liminar. Ele ressalta ainda que as investigações continuam, ;com o objetivo de identificar outras pessoas ou empresas que se valem desse mesmo expediente para divulgar seus produtos ou serviços;.

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