Distritais reagem mal às falas de Ibaneis sobre as emendas ao Refis

Oposição e base do governo fizeram críticas as falas da governador, que disse que os parlamentares faziam barganha com emendas a projetos do Executivo Local

Correio Braziliense

postado em 10/06/2020 16:31

O embate entre o Governo do Distrito Federal (GDF) e a Câmara Legislativa do DF (CLDF) sobre o destino do Projeto de Lei que cria o programa de anistia de débitos fiscais, o Refis, teve direito de resposta. Na segunda-feira (8/06) o governador Ibaneis Rocha (MDB) se irritou e mandou retirar da pauta do legislativo a votação do PL. O motivo seriam emendas que os parlamentares acrescentaram ao texto do Executivo. A sessão solene remota da Casa de terça-feira (9/06) repercutiu as falas do governador com polêmica. 

Os parlamentares não gostaram do tom usado pelo governador para comentar as emendas que também foram aplicadas ao Projeto de Lei que cria o Programa Emergencial de Crédito Empresarial do Distrito Federal (PROCRED-DF), estabelecendo um fundo garantidor com o objetivo de ajudar empresas atingidas pela crise causada pelo novo coronavírus.

 

O presidente da CLDF, deputado Rafael Prudente (MDB), repudiou a atitude do governador que, na sua avaliação, levantou suspeição sobre o conjunto dos parlamentares. O distrital pediu "calma e paciência" e que o governo "dialogue e respeite o trabalho desta Casa". Também destacou a importância da apresentação de emendas para aperfeiçoar matérias apresentadas pelo GDF e listou uma série de propostas do governo "que receberam a devida atenção" da Câmara Legislativa.

 

"O governador não pode generalizar. Apresentar emenda é um fundamento do Poder Legislativo, não é barganhar", acrescentou. Ele ainda se solidarizou com Eduardo Pedrosa (PTC) e Jaqueline Silva (PTB), que foram citados em meio à polêmica criada por Ibaneis.

Além de desaprovar, conforme noticiado pela imprensa, a apresentação de emendas às duas proposições, usando palavras como "barganha", citada por Prudente, Ibaneis chegou a enviar à CLDF pedido para cancelar a tramitação das matérias, mas voltou atrás. Em mensagem na qual solicita a continuidade da apreciação dos dois projetos, ele afirma que as propostas devem prosseguir, inclusive, para "permitir que os parlamentares possam aperfeiçoá-las". Contudo, o presidente da Casa resolveu adiar, para a próxima semana, a apreciação dos projetos para que sejam melhor analisados.

 

A deputada Arlete Sampaio (PT) considerou "impetuosas" as declarações do governador: "Não se trata de barganhar, mas de discutir. Fazemos parte da oposição ao governo e sempre apresentamos emendas para melhorar os projetos". O vice-presidente da Casa, deputado Delmasso (Republicanos), também prestou solidariedade aos colegas que acabaram expostos em meio às falas de Ibaneis.

 

Eduardo Pedrosa (PTC) declarou ter recebido "com muita surpresa o posicionamento do GDF de que retiraria as matérias em virtude da apresentação de emendas". O distrital, que propôs mais de cinco dezenas de modificações aos textos, argumentou que um dos principais papéis do parlamentar é aprimorar proposições do governo.

 

"É o nosso trabalho", insistiu. Na avaliação dele, os projetos têm problemas e não atendem as necessidades de vários setores econômicos. "É injusto o que o governo está falando. Se eu quisesse barganhar teria votado contra e não apresentado emendas", declarou, repudiando as declarações de Ibaneis.

 

Já o deputado Leandro Grass (Rede) classificou de "lamentável" a atitude do governador, "que falou de barganha sem apontar nomes". O distrital classificou a fala de "profundo desrespeito e um ato contrário à democracia". E observou que "esta não é a primeira vez. Ibaneis tentou, de alguma forma, intimidar os deputados logo no primeiro mês de mandato".

 

Chico Vigilante (PT) afirmou ter encaminhado emenda ao projeto do Refis e disse que irá sustentá-la até o fim. Ele alertou para o fato de que o projeto original "perdoa" o valor principal do ICMS devido. "Nunca vi nada nessa direção. Tirar juros, multas, dá pra conversar. Agora perdoar o principal de empresários caloteiros, aí é demais", condenou. Para o distrital, a matéria original é injusta com os empresários sérios que cumprem suas obrigações.

 

Defesa

 

A defesa de Ibaneis foi feita, inicialmente, pelo vice-líder do governo na Câmara Legislativa, deputado Hermeto (MDB), que contou ter agido "como bombeiro" em meio à crise. O distrital propugnou a busca do entendimento: "Estamos em meio a um cenário nacional terrível, mas tenho certeza de que, no DF, as partes vão se entender".

Já o líder do governo, deputado Claudio Abrantes (PDT), foi mais específico ao discorrer sobre a personalidade do governador: "Todos o conhecem e sabem de suas posições fortes. Por isso, por vezes, em meio a pressões e a vontade de ver as coisas acontecerem, é possível que alguma palavra seja interpretada como sendo mais dura".

Abrantes falou ainda do papel da liderança do governo, que é "servir de ponte". Pediu que fosse levada em conta a pandemia como pano de fundo das declarações de Ibaneis. E disse que o governador "tem o mais profundo respeito pela Casa". Referiu-se a Eduardo Pedrosa e

 

Jaqueline Silva [que não participou da sessão, pois acompanhava um problema de saúde na família] e desculpou-se, "caso tenham se sentido ofendidos". Também mencionou a pressa do setor produtivo pela aprovação dos projetos e afirmou que o GDF está disposto a discutir "emenda por emenda" apresentada às duas proposições. "Temos dois poderes harmônicos e ambos querem o melhor para o Distrito Federal", concluiu.

 

Com informações da Câmara Legislativa do DF