Correio Braziliense
postado em 10/06/2020 20:05
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta quarta-feira (10/6), o Projeto de Lei nº 1259/2020, que garante auxílio emergencial aos motoristas de transporte escolar e do transporte do turismo da capital, no segundo turno da Sessão Extraordinária. A decisão foi aprovada de forma unânime pelos 19 parlamentares presentes. Durante a sessão, os distritais debateram sobre acréscimo de emendas, em medida acertada em reunião nesta terça-feira (9/6) no Buriti entre o governador Ibaneis Rocha (MDB); o presidente presidente da Câmara Legislativa, Rafael Prudente (MDB); e o deputado Valdelino Barcelos (PP).
Das seis propostas, cinco foram aprovadas e, segundo o presidente da CLDF, o documento deve ser enviado ainda hoje para que o governador possa sancionar a lei. "Ele (Ibaneis) informou que a medida será publicada em edição extra do Diário Oficial (DODF)", disse Prudente.
Entre as propostas aprovadas estavam destinação do auxílio a taxistas e a motoristas de aplicativos. Uma das questões levantadas também foi a necessidade dos beneficiários não terem dívida ativa. O assunto foi levantado pelo deputado Leandro Grass (Rede) para retirar a exigência. “Vamos aumentar a vulnerabilidade desse cidadão?”, questionou. Em acordo com o Executivo, Rafael Prudente manifestou a intenção de atender a posição do distrital.
Durante a reunião, o deputado Robério Negreiros (PSD) solicitou para que as propostas levantadas não ultrapassassem o valor destinado para o auxílio -- R$ 6 milhões, valor viabilizado após economia de recursos pela Câmara Legislativa. “Há emendas que aumentem esse valor?”, questionou.
A emenda proposta pela deputada Júlia Lucy (Novo) apontava para a necessidade de fiscalização dos beneficiários. “A pessoa não pode ter mais de um auxílio”, apontou. Durante a sessão, o distrital Chico Vigilante (PT) retirou a emenda que propunha benefício a monitores e monitoras. Arlete Sampaio (PT) defendeu a aprovação da versão inicial do PL. “Devia todo mundo tirar as emendas. Vamos votar o voto seco, como ele veio”, sugeriu. Devido a um compromisso, porém, Arlete não conseguiu ficar para a votação.
Auxílio emergencial
O benefício tem por objetivo conceder duas parcelas mensais no valor de R$ 1,2 mil cada, podendo ser estendido por mais um mês com o mesmo valor, a critério do poder Executivo. O orçamento disponibilizado para o recursos é de R$ 6 milhões. O valor foi viabilizado após recursos economizados pela Câmara Legislativa.
As parcelas serão destinadas a proprietários de ônibus, micro-ônibus e outros veículos destinados ao transporte público escolar e de turismo que prestam serviços e que se encontram devidamente cadastrados.
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