Correio Braziliense
postado em 10/06/2020 21:25
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), por unanimidade, aumentou a pena de policial militar condenado pela prática de estelionato. O homem recebeu dinheiro sob a promessa de arrematar veículos em leilão de bens apreendidos pela Polícia, que nunca foram entregues às vítimas.
Segundo a denúncia oferecida pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), o acusado utilizou de seu cargo de policial militar para enganar pessoas, e se apropriou das quantias pagas pelas vítimas sem entregar os bens prometidos.
O juiz registrou que a autoria e materialidade dos crimes restaram comprovadas nos autos e condenou o réu a um ano e dois meses de reclusão, em regime aberto, além de multa. O MPDFT interpôs recurso requerendo o aumento da pena, em razão de o réu ter utilizado de sua condição de policial para cometer o crime, além de requerer a fixação de indenização para as vítimas.
A corte atendeu o pedido MPDFT e aumentou a pena para um ano e seis meses de reclusão. O colegiado explicou que o réu agiu contra seu dever de defender a lei, bem como contra a segurança pública. Além disso, em vez de combater o crime, preferiu se aproveitar da inexperiência de terceiros, o que evidencia a maior reprovabilidade da conduta.
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