Cidades

GDF é obrigado a realizar cirurgia para retirar contraceptivo de paciente

Mulher sofreu complicações após colocar o contraceptivo Essure. Governo tem 15 dias, a partir de 9/6, para realizar o procedimento

Correio Braziliense
Correio Braziliense
postado em 12/06/2020 15:33
Decisão foi tomada pela 5ª Vara da Fazenda Pública e SaúdeO Governo do Distrito Federal (GDF) foi obrigado pela 5; Vara da Fazenda Pública e Saúde a oferecer uma cirurgia para retirada de um contraceptivo de uma paciente. A mulher vem sofrendo complicações desde a colocação do dispositivo Essure, segundo o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

O governo tem 15 dias para realizar o procedimento, a partir da data da decisão, de 9 de junho. A ação foi ajuizada pela paciente e pela Promotoria de Justiça Criminal de Defesa dos Usuários dos Serviços de Saúde (Pró-vida).

A determinação é apenas para este caso específico, mas vale como precedente para que outras, que tentam na justiça a retirada do dispositivo, obtenham o mesmo direito.
Segundo o MPDFT, cerca de 100 mulheres colocaram o dispositivo pelo Sistema Unico de Saúde (SUS).

A importação do contraceptivo foi suspensa em 2017 diante dos efeitos causado pela sua aplicação. Entre as complicações, estão fortes dores, sangramentos e até perfuração de órgão, segundo o MPDFT. A empresa Bayer, fabricante do produto, nega que esse tenha sido o motivo pelo qual a comercialização foi suspensa no país e sim por "questões estratégicas dos negócios, não tendo qualquer relação com a sua segurança e eficácia", como afirmou por meio de nota oficial.

O Pró-vida ainda estuda a possibilidade de co-responsabilizar a empresa farmacêutica Bayer. Se for comprovado, o MPDFT informa que a empresa será acionada judicialmente para custear os tratamentos cirurgicos necessários e indenizar as pacientes.
A Bayer informou que não foi notificada pela decisão judicial e desconhece o teor portanto, não consegue se manifestar a respeito do caso específico. "Como empresa de ciências da vida, a Bayer leva a sério todos os eventos adversos, coleta e analisa continuamente os dados recebidos e trabalha com as autoridades sanitárias competentes para monitorar o perfil de segurança de Essure;", disse em nota.
Na nota oficial enviada ao Correio, a empresa ainda destaca que a segurança do Essure é comprovada por um corpo de dados de estudos cientificos. "Esse conjunto de dados inclui os resultados de 10 ensaios clínicos e mais de 60 estudos observacionais, conduzidos pela Bayer e pesquisadores independentes nos últimos 20 anos, envolvendo mais de 270.000 mulheres", ressaltou a empresa.
A Bayer também enfatizou que todos os produtos para controle de natalidade têm riscos, e a "totalidade de evidência demonstram que o perfil de segurança de Essure é consistente com os riscos identificados no momento de sua aprovação e é comparável a outras opções de controle de natalidade permanente".







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