Nota Legal: quem recebeu desconto também pode indicar conta bancária

Pessoas com, pelo menos, R$ 25 de saldo no Nota Legal podem resgatar o valor, mesmo que tenha usado parte dos créditos para receber desconto no IPVA ou IPTU. Prazo vai até 30 de junho

Correio Braziliense

postado em 12/06/2020 19:06

O período de indicação de conta bancária para o recebimento de créditos do programa Nota Legal começou em 1º de junho e se encerrará no último dia deste mês (30/6). Fique atento, pois, mesmo quem converteu o saldo do Nota Legal em descontos no IPTU e IPVA está apto para informar os dados bancários e resgatar o restante da quantia disponível.

 

Neste ano, mais de 241 mil pessoas utilizaram créditos do Nota Legal e garantiram descontos em impostos, o valor chegou a R$ 52.343.481,55. A maior parte dos abatimentos ocorreu no IPVA, sendo a preferência de 76% dos beneficiários pelos programa. Os demais 24% optaram pela diminuição do IPTU. 

 

Para evitar fraudes, em 2020, pela primeira vez, os contribuintes não puderam usar os créditos para abater impostos relativos a bens de terceiros. Com isso, houve a diminuição de 115.416 participantes em relação a 2019.

 

Como resgatar

 

Para indicar a conta corrente ou poupança, cidadãos, com pelo menos R$ 25 de saldo (somados o programa tradicional e o Nota Saúde), precisa acessar o portal notalegal.df.gov.br. Assim como no registro de bens ocorrido em fevereiro de 2020, o contribuinte pode indicar uma conta no próprio nome, pois não serão transferidos valores para contas de terceiros. 

 Caso o participante do Nota Legal não tenha saldo suficiente para resgatar os créditos, ele ainda tem a opção de concorrer aos sorteios do programa. A primeira edição de 2020 do sorteio aconteceria em 27 de maio, mas foi adiada em razão da suspensão da Loteria Federal, até julho. Cada sorteio tem 12,6 mil bilhetes premiados e valor total de R$ 3 milhões.

 

* Estagiária sob supervisão de Guilherme Marinho