Justiça autoriza redução de aluguel de hamburgueria por causa da pandemia

O estabelecimento alegou que o faturamento mensal reduziu drasticamente com o fechamento dos comércios: TJDFT determinou a redução de 30% no valor da locação

Correio Braziliense

postado em 16/06/2020 15:05

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) autorizou a redução em 30% no valor do contrato de aluguel mensal da hamburgueria Cumarim Steaks & Burgers, localizada em Águas Claras. A decisão, publicada nesta terça-feira (16/6), levou em consideração a crise econômica em decorrência da pandemia do coronavírus na capital. Cabe recurso.

No processo da 24ª Vara Cível de Brasília, o estabelecimento argumentou que, por causa do fechamento do comércio para evitar a disseminação da covid-19, a receita financeira reduziu “de forma drástica”. A vara destacou que os sistemas de delivery e take-out não foram suficientes para arcar com os custos da hamburgueria, especialmente o aluguel mensal, firmado com a LCC Empreendimentos e Construção.

O juiz que analisou o caso, Flavio Augusto Martins Leite, afirmou ser “notória a situação de dificuldade econômica que enfrenta o estabelecimento comercial.” O magistrado frisou que, mesmo com a reabertura gradual do segmento de restaurantes e bares, determinada pelo Governo do Distrito Federal (decreto número 40.823/2020), o movimento dos comércios continua abaixo do esperado. 

“As restrições impostas para evitar a aglomeração de pessoas geram, por óbvio, inegáveis e gravosos reflexos sobre o faturamento”, ressaltou. Após argumentar a favor do estabelecimento comercial, o juiz Flavio Leite decidiu pela redução do valor do aluguel. Por fim, estabeleceu que a medida poderá ser reavaliada, periodicamente, conforme o desenvolvimento da pandemia.