Normas para funcionamento de cartórios do DF serão mantidas até 31 de julho

Medida, em vigor desde 1º de maio, prorrogou o funcionamento dos postos, desde que atendidas as normas de segurança propostas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Corregedoria da Justiça do DF

Correio Braziliense

postado em 16/06/2020 16:49

O funcionamento de cartórios do Distrito Federal para o atendimento de demandas extrajudiciais durante o período de pandemia foi prorrogado. As normas, em vigor desde 1º de maio, detalhavam os protocolos adotados e passam a valer até 31 de julho. Com isso, cartórios continuarão funcionando, desde que sigam as diretrizes que tratam do regime de trabalho, com atividades à distância ou presenciais.

Durante o período de pandemia, o atendimento tem ocorrido nos dias úteis e presencialmente apenas quando a demanda não pode ser resolvida por meio da internet. Caso seja de preferência dos usuários, essa modalidade está disponível, mas só em caso de cumprimento das medidas de segurança determinadas pela Corregedoria da Justiça do DF e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Nesses casos, os atendimentos presenciais ocorrem das 10h às 16h, mas por meio de agendamento prévio. Antes de se dirigir ao cartório, será necessário enviar um e-mail com uma solicitação para o endereço eletrônico do respectivo cartório. É possível consultá-lo pelo site: www.tjdft.jus.br/informacoes/extrajudicial/serventias-extrajudiciais.

Por e-mail, o cidadão deverá informar o número de pessoas que comparecerão ao ato e receberá orientações do tabelião ou registrador, caso a visita seja dispensável. Para adiantar o atendimento, poderá haver pré-atendimento virtual, com solicitação de documentos necessários via e-mail.

Registros

Na modalidade de registro civil de pessoas naturais, serão atendidos pedidos de expedição de certidão, de averbação ou outros requeridos por meios eletrônicos, desde que seja possível a confirmação da autenticidade dos documentos recebidos.

A certidão será expedida, preferencialmente, em forma eletrônica, com assinatura digital certificada. Registros de nascimento e de óbito serão realizados em sistema de plantão nos postos avançados instalados nas unidades hospitalares públicas e privadas do Distrito Federal, bem como no Instituto de Medicina Legal (IML). 

Protesto de títulos e documentos continuam a ocorrer pelos sites: www.protesto24hrs.com.br, www.ceprodf.com.br e cartoriosdeptotesrodf.com.br.

Casamentos

A cerimônia de casamento civil poderá ocorrer desde que, no ato da celebração, estejam presentes só noivos e testemunhas.Outras pessoas interessadas em assistir à celebração podem acompanhar a transmissão virtual disponibilizada pelo cartório.

Se houver a celebração de mais de um casamento em uma mesma data, haverá um intervalo mínimo de uma hora entre as cerimônias, para limpeza do local e para evitar filas ou aglomeração de pessoas.

Os pedidos de habilitação para casamento podem ser solicitados pelo site do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).

Para saber mais

• Pré-agendamentos de atendimento presencial: 

www.tjdft.jus.br/informacoes/extrajudicial/serventias-extrajudiciais

• Central de Informações do Registro Civil (CRC): 

www.registrocivil.org.br

• Consulta de registro de óbito:

www.tjdft.jus.br/informacoes/extrajudicial/plantao-de-registro-de-obito/plantao-de-obito-1

• Protesto de títulos e documentos:

www.protesto24hrs.com.br ou www.ceprodf.com.br

• Cancelamentos de protestos de títulos e documentos:

www.centprotnacional.org.br