Urbanistas planejam ação no MP

Entidades divulgaram nota de repúdio ao projeto de lei que permite instalação de telas publicitárias em led nas regiões tombadas de Brasília. Ministério Público pode ser acionado caso o governador autorize a alteração no Plano Diretor de Publicidade

Correio Braziliense

postado em 19/06/2020 04:06

Entidades de arquitetura e urbanismo do Distrito Federal planejam entrar com uma ação no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), caso o governador Ibaneis Rocha (MDB) sancione o projeto de lei que altera o Plano Diretor de Publicidade para permitir a instalação de painéis de led em regiões tombadas da capital da República. Ontem, o Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB-DF) elaborou uma nota para repudiar a medida, prevista no projeto de lei aprovado pela Câmara Legislativa.

O documento, assinado por diversas entidades do setor, avalia os impactos das divulgações publicitárias e jornalísticas, sobretudo aquelas de grandes dimensões, sobre a paisagem urbana, especialmente nos setores Bancário Sul (SBS) e Bancário Norte (SBN). “A regulação da publicidade nos espaços urbanos é tema de competência exclusiva do Poder Executivo, na medida em que trata dos parâmetros urbanísticos e da preservação da área tombada. Alterações nesse tipo de regulamentação também não podem prescindir de simulações do impacto na paisagem e de estudos técnicos adequados que as justifiquem”, diz o texto. 

A nota questiona o fato de o projeto de lei ter sido aprovado sem consulta prévia à Secretaria Distrital de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), à Secretaria Distrital de Cultura, ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e aos colegiados que compõem o sistema de planejamento territorial do DF. O Iphan informou que “não foi consultado e não teve acesso ao referido projeto de lei”.

A alteração pode ter impacto direto em um painel publicitário instalado no Setor Bancário Sul. O equipamento é de propriedade da empresa Metrópoles Mídia e Comunicação, do senador cassado Luiz Estevão, e está em área que hoje não poderia abrigar esse tipo de publicidade. O assunto, no entanto, é alvo de disputa judicial.

O projeto de lei foi votado na quarta-feira, em sessão remota na Câmara Legislativa. O autor do projeto que fere o tombamento é o deputado distrital Rodrigo Delmasso (Republicanos), em parceria com o presidente da Casa, Rafael Prudente (MDB). Os distritais Arlete Sampaio (PT), Fábio Félix (PSol), Leandro Grass (Rede), Reginaldo Veras (PDT) e Júlia Lucy (Novo) votaram contra a matéria.

Seriedade

A presidente do IAB-DF, Heloísa Moura, considera a situação como grave e não descarta a possibilidade em acionar a Justiça. “Não é algo aleatório. Temos o entendimento de que, por se tratar de um assunto que envolve o tombamento, pedimos para que isso seja respeitado”, frisou. Ela disse, ainda, que é preciso que o tema seja debatido com antecedência. “Se não preservamos hoje, não teremos esse patrimônio daqui a 50, 100 anos. Temos de valorizar Brasília”, defendeu Heloísa. 

Heloísa destaca que áreas como o Setor de Diversões Norte contam com autorização para esse tipo de painel. Dessa forma, as entidades consideram que a alteração proposta é inoportuna, e pedem que o chefe do Executivo local busque a anulação do mesmo e reencaminhe o debate do tema “de forma mais adequada, conciliando a publicidade com as regras do tombamento, como estabelecido na Legislação”. 

A arquiteta e urbanista Romina Faur Caparelli, do Movimento Urbanistas por Brasília, considera a medida desrespeitosa. “Normas técnicas precisam de estudo que as fundamentem. Nesse caso, não tem. Quando colocamos dimensões, precisamos de estudos técnicos. Então, essa é uma alteração oportunista”, criticou.

A medida, na avaliação da arquiteta, poderia prejudicar, inclusive, o trânsito na área. Dados da Seduh mostram que cerca de 100 mil pessoas passam, diariamente, pelos setores Bancário Sul e Bancário Norte. “Até que ponto esse tipo de informação colocada nos painéis atrapalharia o tráfego? Temos uma interferência direta no tombamento. É uma sequência de erros que, lamentavelmente, simboliza um retrocesso”, argumentou Romina.