Testagem em comerciários pelo plano de saúde é negada pela Justiça

O juiz titular da 6ª Vara de Trabalho de Brasília, Antonio Umberto de Souza, entendeu que não são as empresas prestadoras de serviços, mas os tomadores de shopping centers ou centros comerciais que estão obrigados a providenciarem os exames para os funcionários

Correio Braziliense

postado em 19/06/2020 16:38

O juiz titular da 6ª Vara de Trabalho de Brasília, Antonio Umberto de Souza, negou pedido de liminar para as empresas que prestam serviços para os shoppings Boulevard e Park Shopping. Os estabelecimentos pretendiam obter decisão obrigando a administradora do plano de saúde dos empregados a realizar, quinzenalmente, o teste para a covid-19. 

Com base no Decreto 40.817/2020, os centros comerciais são os responsáveis pela testagem dos trabalhadores e não as empresas contratadas. A reabertura dos shoppings e do comércio só foi permitida pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) mediante a testagem, a cada 15 dias, nos empregados, colaboradores, terceirizados e prestadores de serviço. 

As empresas prestadoras de serviços buscaram a realização dos testes junto aox planos de saúde. A administradora, no entanto, negou, lembrando que os exames devem ser feitos com pedido médico. Diante disso, as empresas de terceirização acionaram a Justiça, pedindo a concessão de tutela de urgência que obrigasse o plano de saúde dos empregados a realizar, quinzenalmente, os testes, independente de apresentação de sintomas e sem necessidade de prescrição médica.

Na decisão, o magistrado ressaltou que o atendimento dos usuários de plano de saúde depende de solicitação médica, mas que, nesse ponto, “a atual situação de pandemia permite superar esse obstáculo legal, diante do princípio da precaução”

O juiz reafirmou, ainda, que não são as empresas prestadoras de serviços, mas os tomadores de shopping centers ou centros comerciais que estão obrigados a providenciarem, por sua conta, a testagem dos funcionários.