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Distritais remanejam R$ 46 milhões em emendas para o combate à covid-19

Com a pandemia do novo coronavírus, deputados distritais remanejam recursos para reforçar o combate à doença. Saúde é a área com mais valores autorizados pelo Governo do Distrito Federal (GDF). Educação aparece na segunda colocação

Alexandre de Paula
postado em 20/06/2020 07:00
 (foto: Breno Fortes/CB/D.A Press)
(foto: Breno Fortes/CB/D.A Press)
Segundo o presidente da Câmara Legislativa, Rafael Prudente, os distritais mobilizaram-se para que as verbas fossem direcionadas ao controle da pandemiaA pandemia do novo coronavírus obrigou gestores a reverem os planejamentos para as contas públicas em 2020. As previsões orçamentárias para este ano passaram por diversas adequações para tentar garantir recursos para o combate à covid-19. Na Câmara Legislativa, deputados distritais remanejaram R$ 46 milhões em emendas a fim de destiná-las diretamente para ações contra a disseminação da doença e para o tratamento de pacientes.

No total, o orçamento prevê cerca de R$ 475 milhões para as emendas parlamentares. São por volta de R$ 19 milhões para cada parlamentar, além dos acréscimos feitos pela mesa diretora. Historicamente, no entanto, os recursos efetivamente liberados pelo GDF são muito menores do que os originalmente planejados, isso porque a execução depende de avaliação da equipe econômica das necessidades mais relevantes e da efetiva capacidade do caixa local.

Neste ano, com o revés causado pela pandemia, a total prioridade, segundo a Secretaria de Economia, é para os investimentos em saúde para ações relacionadas ao enfrentamento da covid-19. Portanto, ainda que haja valores direcionados para outras áreas, a estimativa é de que, no momento, eles não sejam executados ou sejam efetivados de maneira muito mais lenta do que em um cenário de normalidade. ;Houve pedido do governo para que os distritais remanejassem as emendas, mas também havia, mesmo antes, a sensibilidade dos parlamentares para entender essa necessidade;, explica o secretário de Assuntos Legislativos, Bispo Renato Andrade, responsável pela articulação do GDF com a Câmara. ;Essas emendas contribuem, porque trazem alívio para o governo e fica mais fácil atender às demandas da sociedade. A prioridade total é para tudo o que é voltado diretamente contra a covid, especialmente na saúde, por determinação do governador Ibaneis Rocha;, diz.

Do valor destinado por distritais para o combate à pandemia, levantamento com dados do Portal da Transparência mostra que, até a primeira quinzena de junho, R$ 32 milhões foram diretamente direcionados para ações na área de saúde. O restante do valor dilui-se em medidas contra a doença em outros setores do governo, como desenvolvimento social e segurança.

Apesar de não ser a área com maior volume de recursos previstos, a Secretaria de Saúde lidera no total autorizado até aqui tanto em valores percentuais quanto em absolutos. Dos R$ 32 milhões estimados, cerca de R$ 22 milhões foram autorizados pelo GDF. As emendas dos parlamentares preveem ações como compras de respiradores, equipamentos de proteção individual (EPIs) e gastos com pessoal.

Na previsão, a Secretaria de Educação, a Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap) e a Secretaria de Cultura aparecem com total aprovado maior do que a Saúde. Os órgãos ficam muito atrás, porém, na autorização de recursos. Enquanto a Saúde tem quase 70% dos valores autorizados, a Educação conta com 14%, a Novacap, com 6,8% e a Cultura, com 14% (veja Direcionamento dos recursos).

No caso da Secretaria de Cultura, é praxe que distritais sejam generosos com as emendas para a pasta, pois os recursos são usados em eventos voltados, na maioria das vezes, para os redutos eleitorais dos parlamentares. Com a pandemia, a prioridade mudou, além da impossibilidade de, por ora, promover grandes atividades de aglomeração.

O presidente da Câmara Legislativa, Rafael Prudente (MDB), afirma que houve mobilização dos parlamentares para que as verbas contribuíssem com o controle da pandemia. ;As emendas são destinadas para áreas prioritárias para os parlamentares. Na visão dos deputados, o foco agora é o combate à covid-19 e os investimentos na saúde. Então, nada mais natural do que haver esse remanejamento nas emendas;, justifica.

Prudente frisa que, desde o início da disseminação do novo coronavírus, o tema dominou o debate na Casa. ;A Câmara manteve os trabalhos e focou quase que exclusivamente em três setores para combater a pandemia: economia, social e saúde. Nós votamos mais de 120 projetos de lei só durante o período da pandemia, e a maioria deles é vocacionada para essas áreas;, afirmou o presidente da Câmara.

Controle

A mudança de destinação de emendas, explica o economista e professor da Universidade de Brasília (UnB) Roberto Piscitelli, é um instrumento comumente usado em situações assim e que, com a covid-19, é aplicado em várias regiões. ;Neste momento, todas as atenções estão voltadas prioritariamente para o combate à covid-19. Então, tudo o que diz respeito a isso é prioritário, tudo. Evidentemente que, nesse processo, outras áreas são privadas, então, espera-se que se o corte seja feito sempre em setores menos emergenciais;, explica.

O especialista, entretanto, ressalta que a pressa envolvida nas mudanças por causa do contexto oferece riscos. ;Essas aprovações se dão de forma muito rápida e, como existe um problema que se coloca diante de todos nós, há um risco de passarem coisas precipitadas, sem muito exame. É preciso ter muita atenção;, recomenda.

Um grupo montado por representantes técnicos da sociedade civil para acompanhar questões assim, avalia o economista, seria importante para evitar falhas. ;Essa equipe faria o acompanhamento de todas as etapas para evitar que se repitam distorções que ocorreram em vários lugares, como superfaturamento e desvio de recursos;, alerta.

Direcionamento dos recursos

Confira os cinco órgãos com maior destinação de emendas dos parlamentares e o total autorizado e pago pelo GDF até agora

Secretaria de Educação
Aprovado: R$ 98,6 milhões
Autorizado: R$ 14 milhões
Pago: R$ 11,9 milhões

Novacap
Aprovado: R$ 84,9 milhões
Autorizado: R$ 5,8 milhões
Pago: R$ 449,6 mil

Secretaria de Cultura
Aprovado: R$ 33 milhões
Autorizado: R$ 4,9 milhões
Pago: R$ 1,4 milhão

Secretaria de Saúde
Aprovado: R$ 32,4 milhões
Autorizado: R$ 22,5 milhões
Pago: R$ 7,3 milhões

Secretaria de Obras
Aprovado: R$ 30,4 milhões
Autorizado: R$ 1,9 milhão
Pago: 0


Remanejamento do Executivo

Além das alterações feitas pelos deputados distritais na destinação de emendas, o Executivo local remanejou valores para garantir recursos contra a covid-19. Dados do fim de maio mostram que R$ 780 milhões do orçamento mudaram de alocação. O valor será usado em diversas pastas e ações durante a pandemia, à medida em que for necessário.

As verbas servirão para a compra de medicamentos e insumos, construção de unidades de saúde, financiamento de programas de transferência de renda, entre outras medidas. Tiveram investimentos cortados pastas como as secretarias de Cultura, de Esporte, de Turismo e de Mobilidade.

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