Retorno de comércio gera mal-estar entre GDF, Justiça Federal e MPs

Divergências colocaram governo local, ministérios públicos e empresários em clima de conflito após decisão judicial que impede a retomada de atividades não essenciais. Profissionais do comércio marcaram ato em favor da reabertura para a manhã de hoje

Correio Braziliense

postado em 23/06/2020 06:00

A possibilidade de retomada das atividades de mais estabelecimentos comerciais do Distrito Federal colocou o Executivo local, a Justiça Federal, ministérios públicos e empresários em clima de embate. Ontem, o governador Ibaneis Rocha (MDB) considerou a decisão liminar que impede novas flexibilizações no DF como “uma intervenção indevida do Poder Judiciário”. Em favor da reabertura das lojas, profissionais dos setores afetados farão um ato, hoje, às 10h, no Setor de Autarquias Sul.

O último fim de semana não foi a primeira vez que a Justiça Federal exigiu do DF dados sobre a situação social e da saúde no período de crise. Na manhã de ontem, antes do evento de inauguração de um canal de tevê, Ibaneis criticou o impedimento imposto e afirmou que tem tratado a pandemia com responsabilidade — a agenda teve participação do presidente da República, Jair Bolsonaro. “Por uma das vias, da 3ª Vara (Federal), entenderam que não posso mais decidir. Tiraram meus poderes. (Foi) uma intervenção indevida do Poder Judiciário”, declarou.

A Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) recorreu da decisão, sob a justificativa de haver afronta ao princípio da separação dos poderes e violação à ordem pública. No pedido de suspensão da liminar, o DF alegou que a interferência do Poder Judiciário sobre o Executivo local atrapalha “gravemente” a decisão sobre a retomada das atividades econômicas. “É impossível governar dessa forma, tendo que lidar a todo o tempo com decisões judiciais liminares, proferidas com base em dados unilateralmente produzidos pelo Ministério Público, que paralisam políticas públicas em andamento”, informou o documento.

Os ministérios públicos Federal (MPF), do Trabalho (MPT) e do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) divulgaram, ontem, uma nota criticando as medidas de flexibilização adotadas na capital. “Após mais de três meses da primeira recomendação feita pelo Ministério Público, o Governo do Distrito Federal ainda não demonstrou pautar as liberações em critérios técnico-científicos. (...) Antecipar medidas enquanto se anuncia que o pico da doença ocorrerá no mês de julho, como faz o GDF, é colocar a perder todo o esforço e sacrifício feitos no início da pandemia, tornando ainda mais longa a espera pela normalidade”, ressaltaram os ministérios públicos.

Expectativa

Desde a semana passada, empresários contavam com a liberação do funcionamento de bares e restaurantes a partir da próxima quinta-feira. Praticamente definida, a ação só dependia de um estudo elaborado pela Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan), em parceria com a Secretaria de Saúde, além da pasta de Transporte e Mobilidade. Após a decisão judicial, mais de 30 associações do setor produtivo assinaram uma nota em defesa da “retomada segura dos setores de comércio e serviços do DF”.

Para as entidades, a decisão desconsidera o “compromisso dos empreendedores com protocolos de segurança debatidos com entidades produtivas, formulados e aprovados com as autoridades sanitárias”. Segundo o texto, bares e restaurantes foram os mais atingidos pelo fechamento, deixando 30 mil trabalhadores sem emprego e R$ 750 milhões em prejuízos. Na área de vestuário, as perdas chegam a R$ 1,5 bilhão no semestre e, para o ramo de combustíveis, esse total é de R$ 6 bilhões.

Na nota, as entidades defendem argumento semelhante ao da PGDF: “A Justiça tem arbitrado o comportamento do comércio em desacordo com as instruções do GDF, com impacto direto em segmentos cuja liberação estava em negociação. Por isso, repudiamos o que se mostra uma interferência equivocada na autonomia administrativa do Executivo local”, pontuaram. O ato das categorias previsto para, hoje, deve reunir profissionais de academias, salões de beleza, bares, barbearias, restaurantes, spas, esmalteria e centros de estética. Todos estão impedidos de funcionar desde, pelo menos, 19 de março.

Ações do GDF

• Construção e inauguração de hospital de campanha no Estádio Nacional Mané Garrincha
• Construção de Hospital de Campanha em Ceilândia
• Implementação do Hospital Regional da Asa Norte (Hran) como referência contra a covi-19 no DF
• Testagem em massa da população, com mais de 300 mil pessoas até quinta-feira da semana passada
• Exames em pacientes sintomáticos disponíveis em 172 unidades básicas de saúde
• Suspensão de todas as aulas no DF. Shows e competições esportivas, com bares e restaurantes funcionando com restrições, com possibilidade de delivery e take out