Correio Braziliense
postado em 23/06/2020 04:06
O deputado distrital Chico Vigilante (PT) entrou com representação no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e no Tribunal de Contas do DF (TCDF) denunciando um possível esquema ilícito na contratação de empresa terceirizada para o fornecimento de merenda escolar da rede pública de ensino. De acordo com o parlamentar, desde junho de 2019, o lobista Valter Léssio tem atuado na Secretaria de Educação para conduzir, de forma irregular, a licitação da alimentação nas escolas públicas do DF, junto ao ex-secretário-executivo da pasta, Quintino dos Reis Borges Filho.
As merendas escolares são resultado de licitação do GDF, que compra os ingredientes de empresas do ramo alimentício. Outra parte tem que ser comprada de produtores da cidade, conforme lei federal. No entanto, na última sexta-feira, o Executivo anunciou a suspensão do pregão, e que a contratação seria terceirizada. A estimativa de investimento é de mais de R$ 375 milhões.
O Correio não conseguiu contato com Valter Léssio. Diagnosticado com covid-19 e cumprindo quarentena, Quintino dos Reis se pronunciou por meio de nota. De acordo com o ex-secretário-executivo da pasta, após a conclusão dos estudos preliminares, foi constatado que haveria substancial economia para os cofres públicos, em torno de R$ 40 milhões. A partir daí, foi autorizada abertura do pregão para a escolha da empresa terceirizada.
Em 15 de junho, Chico Vigilante entrou com as representações na Justiça e, na última terça-feira, pediu apuração do governador Ibaneis Rocha (MDB) sobre o caso.
Por meio de nota, a Secretaria de Educação informou que "o secretário Leandro Cruz — nomeado na última sexta-feira — irá tomar conhecimento do assunto antes de qualquer decisão a respeito do edital de terceirização da merenda escolar. Ele se pronunciará em momento oportuno".
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