Secretaria de Economia vai analisar licença médica de servidores infectados

De acordo com decisão divulgada em Diário Oficial, pasta estabeleceu protocolo técnico-operacional para analisar processos dos pedidos de concessão de licença médica

Correio Braziliense

postado em 23/06/2020 09:15

O secretário de economia do Distrito Federal, André Clemente Lara de Oliveira, estabeleceu, nesta terça-feira (23/6), análise dos processos que tratam dos pedidos de concessão de licença médica a servidores infectados pelo novo coronavírus, por meio de protocolo técnico-operacional. A decisão foi divulgada no Diário Oficial. 

De acordo com a decisão, caso o servidor diagnosticado com covid-19 esteja assintomático, ele deve juntar ao próprio Processo do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) o atestado emitido pelo médico assistente e o resultado do exame que diagnosticou a doença. Em casos sintomáticos, além do atestado e do resultado do exame, os servidores devem reunir o receituário, o relatório médico e outros exames complementares. 

Caso o paciente precise de concessão de nova licença médica, pelo mesmo motivo, deve anexar ao correspondente processo o novo atestado, a receita médica, o relatório e os exames complementares, se houver. A medida vale para servidores de toda administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal. 

Os processos devem seguir procedimentos regulamentados na Portaria nº 140, de 24 de abril de 2020 da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, que diz respeito à restrição, até 31 de julho, do comparecimento presencial de servidores à perícia médica, como medida protetiva para evitar aglomerações na perícia médica oficial.