Distritais chegam a acordo e votarão Refis nesta terça-feira

Presidente da Casa, Rafael Prudente (DEM), acredita que projeto será aprovado durante a sessão

Após dificuldades de acordo entre os distritais durante a última sessão, a votação do Programa de Regularização Fiscal do Distrito Federal (Refis) retorna para agenda da Câmara Legislativa. O presidente da Casa, Rafael Prudente (MDB), garante um acordo. “O Refis, na verdade, sempre teve o apoio da maioria. Há divergência em alguns artigos, mas acredito que hoje será aprovado durante a sessão”, declarou Prudente.

O projeto original enviado pelo GDF em 6 de abril tem como objetivo criar condições para a regularização fiscal de empresas e cidadãos, minimizando os impactos da crise econômica, agravada pela pandemia de covid-19.

A proposta do Executivo é permitir o pagamento das dívidas tributárias e não tributárias em até 120 meses. Quem optar por dividir o débito em até cinco parcelas terá desconto de 95%. A partir de então, os abatimentos variam de 90% a 50%. 

A Secretaria de Economia projeta que, se aprovado o projeto, as empresas terão economia de R$ 823,2 milhões este ano. Esse montante corresponde aos valores que elas deixarão de pagar com impostos, juros e multas. 

A proposta gerou atrito entre os parlamentares e o governador Ibaneis Rocha (MDB) que, em 8 de junho, mandou retirar o projeto da pauta do Legislativo. Ele se irritou com as emendas que os deputados incluíram no texto original. 

 

Durante a Sessão Extraordinária também serão votadas alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020 e alguns créditos orçamentários.