Cidades

Distritais chegam a acordo e votarão Refis nesta terça-feira

Presidente da Casa, Rafael Prudente (DEM), acredita que projeto será aprovado durante a sessão

Correio Braziliense
postado em 23/06/2020 14:55
Presidente da Casa, Rafael Prudente, acredita que, dessa vez, há acordo para aprovar o projetoApós dificuldades de acordo entre os distritais durante a última sessão, a votação do Programa de Regularização Fiscal do Distrito Federal (Refis) retorna para agenda da Câmara Legislativa. O presidente da Casa, Rafael Prudente (MDB), garante um acordo. “O Refis, na verdade, sempre teve o apoio da maioria. Há divergência em alguns artigos, mas acredito que hoje será aprovado durante a sessão”, declarou Prudente.


A proposta do Executivo é permitir o pagamento das dívidas tributárias e não tributárias em até 120 meses. Quem optar por dividir o débito em até cinco parcelas terá desconto de 95%. A partir de então, os abatimentos variam de 90% a 50%. 

Saiba Mais

A Secretaria de Economia projeta que, se aprovado o projeto, as empresas terão economia de R$ 823,2 milhões este ano. Esse montante corresponde aos valores que elas deixarão de pagar com impostos, juros e multas. 

A proposta gerou atrito entre os parlamentares e o governador Ibaneis Rocha (MDB) que, em 8 de junho, mandou retirar o projeto da pauta do Legislativo. Ele se irritou com as emendas que os deputados incluíram no texto original
 
Durante a Sessão Extraordinária também serão votadas alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020 e alguns créditos orçamentários. 
 

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