MP dá parecer favorável à ação de Ibaneis contra bolsonarista

Ministério Público manifesta-se pela continuidade da ação contra o extremista Renan Sena, que atacou verbalmente o governador Ibaneis Rocha em vídeo na internet. Membro do grupo 300 do Brasil foi preso no último dia 14, mas liberado após assinar termo circunstanciado

Correio Braziliense

postado em 24/06/2020 05:59

O Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT) manifestou-se favorável em relação à queixa-crime apresentada pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) contra o bolsonarista Renan Silva Sena, integrante do grupo 300 do Brasil. O extremista de direita é acusado de injúria e difamação contra chefe do Executivo local. O caso é investigado pela Delegacia de Repressão aos Crimes Cibernéticos (DRCC). 

O advogado e especialista em direito penal Cléber Lopes representa o governador na ação contra Renan Sena. A denúncia foi entregue ao ministério na noite de segunda-feira. “Após ajuizar a queixa-crime, por determinação legal, o processo foi ao MP e agora já está com o juiz do caso. Os próximos passos são a marcação de uma audiência de conciliação e ouvir as testemunhas. Ainda não há nenhuma data definida e, por conta da pandemia, não deve ocorrer neste período”, esclareceu. 

Cléber Lopes destacou que a expectativa é a condenação de Renan pelos crimes cometidos, para que “o processo possa servir de exemplo para aqueles que acreditam que as redes sociais são um território sem lei, onde tudo é permitido, incluindo ofender a honra das pessoas, sem que ocorra qualquer punição.”

O bolsonarista é alvo da DRCC, após ter gravado um vídeo na internet, em que ataca verbalmente o governador Ibaneis Rocha, chamando-o de “bandido” e “corrupto”. Na filmagem, o acusado também profere ameaças contra o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso Nacional. Agentes apuraram o caso e prenderam Renan em flagrante em 14 de junho. 

O suspeito prestou esclarecimentos na delegacia especializada e confessou o crime, de acordo com o advogado Cléber Lopes. Renan Sena foi liberado após assinar um termo circunstanciado, comprometendo-se a comparecer em juízo quando solicitado. O celular dele foi apreendido e teve a quebra de sigilo concedida pela Justiça. O aparelho passa por análise pericial e poderá auxiliar nas investigações do caso, assim como no ataque com fogos de artifícios contra o prédio do STF, em 13 de junho.

Milícia armada

A Justiça concedeu a quebra de sigilo telefônico dos celulares apreendidos, no último domingo, no acampamento dos grupos extremistas de direita 300 do Brasil, Patriotas e QG Rural. Os integrantes dos grupos estão alojados em uma chácara localizada em Arniqueira e são investigados por, supostamente, formar uma milícia armada (leia Treinamento). O caso é apurado pela Coordenação Especial de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado (Cecor).

Com a decisão judicial, os celulares foram encaminhados para perícia do Instituto de Criminalística (IC), da Polícia Civil. Os especialistas irão analisar os conteúdos dos aparelhos para auxiliar as investigações da Cecor, como explica o delegado-chefe Leonardo de Castro. “No entanto, o caso está sob sigilo e, portanto, o conteúdo dos celulares não pode ser informado antes de uma nova fase da operação ou do fim das investigações”, limitou-se a informar.

Os dados da perícia devem ficar prontos, no mínimo, em 30 dias. O cofre apreendido durante a operação chegou a ser aberto, entretanto, o conteúdo não auxiliará na apuração da Cecor. “Encontramos documentos e, inclusive, notas fiscais. Mas são dados muito antigos, que datam de 2009 e anos anteriores. Não há nenhuma informação que tenha relação com os atos realizados pelos grupos atualmente”, acrescentou o investigador. 

Até o momento, a polícia identificou que a chácara onde os extremistas estão acampados pertence ao fazendeiro André Luiz Bastos Pavula Costa. Ele será chamado para prestar depoimento à PCDF. O homem já é alvo de uma apuração da Delegacia de Repressão a Crimes Cibernéticos (DRCC), por ter ameaçado o governador Ibaneis Rocha em vídeo obtido e divulgado em primeira mão pelo Correio.

Treinamento 

A polícia identificou que os integrantes dos grupos teriam realizado treinamento paramilitar e, inclusive, teriam acesso a armas de fogo. De acordo com o artigo 288-A, da Constituição Federal, é considerado ilegal “constituir, organizar, integrar, manter ou custear organização paramilitar, milícia particular, grupo ou esquadrão com a finalidade de praticar crimes”, sendo que a pena para o crime varia de quatro a oito anos de reclusão.