Cidades

Setores fechados do comércio pressionam a Justiça por flexibilização

DF chega a 35.368 casos confirmados e 432 mortos pelo novo coronavírus. Enquanto isso, representantes de bares, restaurantes, salões de beleza e academias promoveram manifestação, pedindo a retomada das atividades, que não pode ocorrer por determinação judicial

Thais Umbelino
postado em 24/06/2020 06:00
 (foto: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press)
(foto: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press)
Organizadores estimam que 600 pessoas participaram do ato que pede a retomada das atividades e criticam sentença da juíza Katia Balbino FerreiraRepresentantes de setores do comércio não essenciais fechados devido à pandemia promoveram manifestação para pedir a retomada das atividades suspensas. Após decisão da Justiça de proibir o Governo do Distrito Federal (GDF) de flexibilizar ainda mais a quarentena, empresários e trabalhadores de bares, restaurantes, salões de beleza e academias da capital se reuniram em frente ao Palácio do Buriti, na manhã de ontem, e protestavam pelo fim da determinação judicial. Enquanto isso, o número de mortos pela covid-19 chegou a 432 e a quantidade de casos confirmados passou para 35.368, no DF, ambos em alta.

A concentração estava marcada para acontecer em frente à Praça dos Tribunais Superiores, local onde trabalha a juíza federal Katia Balbino Ferreira, titular da 3; Vara Cível, que proibiu o Executivo local de flexibilizar as medidas de restrição social. Porém, devido a falta de autorização, os manifestantes seguiram em carreata para o Palácio do Buriti. Segundo os organizadores, cerca de 600 pessoas acompanharam o protesto. Eles estavam munidos de faixa e bandeiras do Brasil, pedindo o retorno completo e imediato do comércio na capital.

Entre os representantes do movimento, estavam os presidentes do Sindicato dos Hotéis, Bares e Restaurantes (Sindhobar), Jael Antônio da Silva; do Sindicato dos Salões, Institutos, Centros de Beleza, Estética e Profissionais Autônomos do DF (Simbeleza), Célio Ferreira de Paiva; da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de Brasília (Abrasel), Beto Pinheiro; e do Conselho Regional de Educação Física da 7; Região (CREF7), Patrick Aguiar Novaes.

Segundo Jael Antônio, o objetivo do ato foi pressionar a Justiça. ;Nós queremos que a decisão de abrir e de fechar seja do governador. Por que a decisão de fechar pôde ser dele e de abrir não?;, questionou. De acordo com o presendente do Sindhobar, o combinado com Ibaneis Rocha (MDB) era de retorno das atividades até 1; de julho, no máximo. Jael defende que a retomada deve ser urgente. ;Nós estamos beirando 2 mil empresas fechadas e chegando a quase 30 mil demitidos na cidade. Temos que voltar ao trabalho imediatamente;, declarou.

Para os representantes dos segmentos fechados, após autorização do retorno das atividades, o principal desafio será atrair os clientes. ;Nós sabemos que a abertura é só o primeiro passo e que o movimento vai voltar devagar. Mas, nosso foco é lutar pela sobrevivência das empresas;, afirmou Beto Pinheiro. O presidente da Abrasel garante uma retomada segura e consciente. ;Temos plenas condições de voltar com segurança. A gente consegue afastar as mesas, evitar aglomerações e contatos e fazer uso de equipamentos de proteção individual (EPIs);, adiantou.

Impacto

Desde o início da pandemia, o garçom Michael Nascimento, 26 anos, vive período de incertezas na profissão. Nos primeiros 15 dias da crise na saúde, metade dos funcionários da empresa em que trabalha foi dispensada. ;Os outros que ficaram, inclusive eu, correm o risco de ser demitidos se não reabrir até dia 1; de julho;, analisou. Emocionado, o funcionário revelou preocupação com o futuro. ;Como sou da área de atendimento, não tenho o que fazer se a loja não estiver funcionando. Então, é um custo para o empresário manter a gente, mesmo com queda salarial. Além disso, fica difícil para nós (garçons), porque somos comissionados, se não vendemos, não ganhamos;, lamentou.

Para a cabeleireira Dinorá Cadori, 50, a decisão da magistrada foi injusta. ;Ela não ouviu as categorias. Viemos para conscientizar, de alguma maneira, essa juíza que têm interferido contra a abertura;, disse. Proprietária de um salão de beleza na Asa Sul, ela passa dificuldades para manter o salário dos 20 funcionários da empresa. ;Estamos, há 90 dias, sem receita.

Nem todos os nossos funcionários receberam o auxílio. A gente está ajudando da maneira que pode, mas chega uma hora que a torneira fecha, não tem mais para onde correr;, reforçou. A retomada das atividades, portanto, seria a maneira de manter o negócio. ;A solução é voltar a trabalhar, mesmo que seja pouco, com 30% ou 40% do que se trabalhava antes. Mas a gente vai recuperando a receita para, pelo menos, saciar as necessidades básicas;, avaliou Dinorá.

Esporte

Durante a manifestação, professores e funcionários do setor de esportes defenderam a atividade como essencial para a saúde de todos. ;Esse é um crime parar um setor que gera saúde e qualidade de vida;, afimou Lúcio Rogério Gomes, proprietário de um estúdio de pilates. Segundo ele, os estabelecimentos estão preparados para garantir os cuidados de higienização. ;Nós temos protocolos estabelecidos por cientistas. As academias não vão abrir como eram antes, mas seguindo rigidamente esse protocolo de segurança;, apontou.

Para o vice-presidente da Federação Brasiliense de Tênis, Gilbert Soares, o maior impacto é sobre os professores de educação física. ;Estão passando muito dificuldade com os clubes todos fechados e os treinos suspensos. Estamos aqui para mostrar que o tênis não tem perigo e para garantir o retorno da atividade;, pediu. O treinador de tênis Mário Mendonça, 43, também esteve no local para defender a categoria. ;Temos mais de 20 metros de distância de um jogador para o outro, além de 640 metros de quadra entre os esportistas, sem compartilhamento de materiais e a céu aberto. Não tem o porquê do tênis não ser permitido;, acrescentou.

; Colaboraram Walder Galvão e Mariana Machado*

Batalha judicial

No último sábado, a juíza federal Katia Balbino Ferreira, titular da 3; Vara Cível, proibiu o GDF de flexibilizar as medidas de distanciamento social por causa da covid-19. A magistrada acatou, em parte, um pedido conjunto do Ministério Público Federal (MPF), do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e do Ministério Público do Trabalho (MPT) que questiona o plano de reabertura em um momento em que os números de casos de infecções pelo novo coronavírus aumentam expressivamente. Na segunda-feira, a Procuradoria-Geral do DF (PGDF) recorreu da decisão, sob a justificativa de haver afronta ao princípio da separação dos poderes e violação à ordem pública. No pedido de suspensão da liminar, o DF alegou que a interferência do Poder Judiciário sobre o Executivo local atrapalha ;gravemente; a decisão sobre a retomada das atividades econômicas. O recurso tramita no Tribunal Regional Federal da 1; Região.

Linha do tempo

Entenda de que forma as medidas e decretos do Governo do Distrito Federal (GDF) impactaram a vida dos donos de bares e restaurantes

11 de março
Decreto n;40.509: suspendeu aulas da rede pública e privada de ensino. Também proibiu eventos, como shows e competições esportivas. Bares e restaurantes devem manter distância de dois metros entre as mesas

19 de março
Decreto n;40.539: suspendeu, até 5 de abril, atividades em bares, restaurantes, lojas de conveniência e afins, podendo funcionar apenas por meio de delivery

1; de abril
Decreto n;40.583: prorrogou o prazo de suspensão até 10 de maio

7 de maio
Decreto n;40.694: prorrogou o prazo de suspensão até 18 de maio

22 de maio
Decreto 40.817: autorizou o funcionamento de estabelecimentos comerciais, sob horário restrito. Bares e restaurantes permanecem como exceção e sem prazo para reabertura. Estão permitidas operações de entrega em domicílio, pronta entrega em veículos e retirada do produto no local, sem abertura do estabelecimento para atendimento ao público. Fica vedada a disponibilização de mesas e cadeiras aos consumidores

CARA A CARA

A FAVOR
Em muitas ocasiões tem-se utilizado o termo ;serviços essenciais; de maneira restritiva. Em nenhuma delas percebe-se que ;serviços essenciais; compreendem todas as atividades as quais as pessoas tiram o sustento de si e de suas famílias. Bares e restaurantes são igualmente essenciais para todas as pessoas que deles tiram seu sustento. Após perceber o que são ;serviços essenciais; de um ponto de vista abrangente, faz-se pensar em ações para a reabertura deles, em especial, dos bares e restaurantes. Ainda que não haja um consenso sobre a taxa de contaminação da covid-19, bem como de sua letalidade, outros setores já estão funcionando, mesmo que com restrições. Sendo assim, as mesmas regras deveriam ser aplicadas a todos os setores da economia que ainda não tiveram a permissão oficial para a reabertura. Matheus Silva de Paiva, coordenador do curso de Economia da Universidade Católica de Brasília.

CONTRA

Evidências científicas têm demonstrado que o novo coronavírus se espalha, principalmente, de pessoa para pessoa, por meio de gotículas respiratórias produzidas quando uma pessoa infectada tosse, espirra ou fala. A abertura de bares e restaurantes cria um ambiente propício para a disseminação da doença, pois as pessoas estão em local em que, para comer ou beber, têm de retirar a máscara protetora. As conversas costumam acontecer com as pessoas próximas umas das outras, o que facilita a disseminação do vírus. Outro fator é a alta rotatividade nesses locais, o que obriga os administradores a, frequentemente, desinfectar superfícies como mesas e cadeiras. Neste mesmo contexto, o Centro de Controle de Doenças do governo dos EUA informou que bares e restaurantes são considerados locais de alto risco para a transmissão do coronavírus. Farid Buitrago, presidente do Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal.

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