Quatro presos por suspeita de fraude

Correio Braziliense

postado em 24/06/2020 04:07

A segunda fase da Operação Magister — deflagrada na manhã de ontem pela Polícia Civil do Distrito Federal, para apurar fraudes no concurso de 2016 da Secretaria de Educação — terminou com quatro servidores públicos detidos. Além dos mandados de prisão temporária, as equipes da Divisão de Repressão ao Crime Organizado da Coordenação Especial de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Draco/Cecor) cumpriram 11 ordens judiciais de busca e apreensão.

Dois dos suspeitos trabalhavam na pasta da Educação como monitores; os demais, eram servidores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Diretor da Draco, o delegado Adriano Valente afirmou que um dos presos é integrante de grupos investigados em operações anteriores. “A organização criminosa aliciava candidatos a concursos públicos do país inteiro, e cobrava valores que seriam pagos, na maior parte das vezes, após a aprovação”, detalhou.

Os valores pagos pelas vagas chegavam a ser de 20 vezes o salário recebido após a posse. “Era comum que esse candidato fizesse empréstimos consignados para realizar os pagamentos às organizações criminosas”, completou Adriano Valente. O grupo, segundo o delegado, atuava há décadas no DF, mas as primeiras operações da Polícia Civil ocorreram em 2016. Na primeira fase das diligências na SEEDF, em 2018, 11 funcionários públicos acabaram detidos. Seis deles atuavam como professores; os outros cinco trabalhavam em cargos administrativos. 

Implicações

No inquérito policial que apurou o esquema, 12 pessoas foram indiciadas por integrar ou participar da organização criminosa, além de 18 servidores, pela fraude ao certame — incluindo os dois monitores da operação de ontem. A ação de ontem cumpriu mandados emitidos pela Vara Criminal de Águas Claras, em endereços de Ceilândia, do Guará, do Recanto das Emas, de Vicente Pires, de Cristalina (GO) e de Valparaíso (GO). Em Goiás, a operação teve apoio da 5ª Delegacia Regional de Polícia de Luziânia. Três dos suspeitos também tentaram fraudar o concurso do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de 2015.

O servidor que atuava na Antaq foi preso em razão do vínculo com pessoas da organização criminosa investigada e por suspeita de fraude no concurso da agência. Ele não foi detido em fases anteriores por ter sido descoberto na etapa mais recente das diligências. O quarto suspeito trabalhava no INSS, em uma agência da Previdência Social de Cristalina. Ele seria um dos integrantes do grupo alvo das últimas operações e teria fraudado a aprovação no concurso do instituto.

Em nota, o INSS afirmou que apoia as autoridades nas investigações de “ilícitos de qualquer natureza" que envolvam a autarquia. “Administrativamente, a partir das informações colhidas nas apurações de responsabilidade e nas investigações policiais, o INSS conta com a Corregedoria para adoção dos procedimentos disciplinares previstos em lei”, disse o texto.

A Antaq ressaltou que não é a “responsável direta pela aplicação e realização dos concursos públicos”. “Sendo assim, quaisquer fraudes em certames para ampliar seu corpo técnico, na verdade, torna a agência vítima dos supostos ilícitos praticados”, comunicou, também em nota.

A Secretaria de Educação informou que oferece apoio e colaboração em todas as investigações cujo objetivo seja apurar irregularidades. A pasta comunicou que exonerou os 14 servidores envolvidos na primeira fase da operação e que adotará as “providências adequadas, se comprovado o envolvimento dos servidores nesta segunda etapa”.