A reserva deve constar expressamente nos editais da seleção, e é direito para aqueles que se autodeclararem pretos ou pardos no ato da inscrição do estágio. A regra segue o quesito utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Uma comissão especial será formada pela Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do DF (Sejus) para decidir sobre a veracidade da autodeclaração. Além da Sejus, deverãom integrar a comissão membros da Subsecretaria de Direitos Humanos e de Igualdade Racial e do Conselho de Defesa dos Direitos do Negro do DF.
Para a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, a decisão é um avanço na promoção da igualdade racial do DF, uma vez que a diferença de oportunidades entre negros e não negros ainda é grande na sociedade. “Com mais esse passo, esperamos contribuir para a qualificação e ingresso no mercado de trabalho dos nossos jovens negros, que enfrentam mais dificuldades que os demais estudantes no início da vida profissional”, afirmou.
Saiba Mais
Os candidatos negros disputarão ao mesmo tempo as vagas reservadas e as vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com sua classificação. Em caso de desistência de candidato negro aprovado, a vaga será preenchida pelos demais, segundo a ordem de classificação.