Em sessão virtual, deputados votam projetos na saúde e mudança na LDO 2020

Parlamentares também aprovaram a prorrogação do prazo de validade de licenças para transportes escolares e uma proposta que permite a realização de audiências públicas pela internet

Correio Braziliense

postado em 24/06/2020 21:23

Em sessão extraordinária virtual, na tarde desta quarta-feira (24/6), a Câmara Legislativa votou projetos de lei (PLs) que envolvem a realização de audiências públicas pela internet, a criação de um programa de redução de danos para usuários de drogas e dependentes químicos, além de alterações no Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2020-2023 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano.

Os parlamentares aprovaram, ainda, um PL que abre crédito especial na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020, no valor de R$ 11 milhões. O montante será usado para pagamento de licenças-prêmio convertidas em pecúnia para servidores do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF).

O projeto de lei que altera o PPA é de autoria do Executivo e visa corrigir inconsistências em dados do plano. As mudanças ainda promovem ajustes em "atributos de programas temáticos" e "compatibilizam instrumentos de planejamento e orçamento". 

No caso da LDO, as alterações permitem restabelecer o pagamento da Gratificação por Habilitação em Gestão de Resíduos Sólidos aos servidores do Serviço de Limpeza Urbana (SLU). Os parlamentares aprovaram, ainda, emendas para retirar do texto artigos que poderiam prejudicar prerrogativas da Câmara Legislativa.

As três matérias foram aprovadas em dois turnos e seguiram para sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB).

Saúde

Os distritais também formaram maioria para votar um projeto de resolução (PR) que permite a realização de audiências públicas remotas. A medida vale para momentos em que haja impossibilidade de promover essas reuniões presencialmente por razões como situação de guerra, de convulsão social, pandemia, colapso do sistema de transporte ou outros motivos de força maior.

Além disso, os parlamentares foram favoráveis a adiar o prazo de validade de registros e vistorias de veículos escolares, em razão da pandemia de covid-19. A matéria vale para documentos relacionados a inspeções, ao pagamento de taxas anuais e a licenças para circulação. O texto segue para apreciação do chefe do Executivo local.

Um PL que cria um programa de estágio nas unidades de saúde do DF e estabelece o pagamento de bolsa para estudantes de cursos de formação profissional na área da saúde também segue para sanção do governador. A iniciativa valerá para alunos que atuam em unidades da rede pública de saúde com atendimento à população.

Ainda na área da saúde, a maioria dos parlamentares votou a favor de um PL que cria de diretrizes para a instituição de um programa de redução de danos no Distrito Federal. A medida visa diminuir os prejuízos para a saúde biopsicossocial de usuários de drogas lícitas e ilícitas, além de oferecer atendimento clínico e de assistência social para dependentes químicos e familiares no serviço público de saúde. 

Se a proposta for sancionada, caberá ao Executivo local garantir a assistência ao público sem que o tratamento envolva constrangimento moral ou religioso. O processo deverá incluir a divulgação de informações sobre danos e riscos associados ao consumo de drogas lícitas e ilícitas, assim como práticas que auxiliem para a redução do uso delas.

Outros PLs que também seguem para apreciação do chefe do Executivo envolvem a prorrogação da validade de documentos e vistorias em transportes escolares; a obrigatoriedade do fornecimento gratuito de equipamentos de proteção individual (EPIs) aos funcionários de empresas autorizadas a abrir; a criação de um auxílio-emergencial de R$ 600 para atletas, paratletas, técnicos e auxiliares; e uma proposta que trata das regras de funcionamento do Sistema de Monitoramento Inteligente de Pandemias (SMIP).  

Reforma da Previdência

Marcada para ser apreciada em sessão presencial na próxima terça-feira (30/6), a reforma da Previdência dos servidores do Distrito Federal pode ser adiada, segundo pedem alguns distritais. O assunto, que prevê novas alíquotas de contribuição, desagrada os funcionários públicos.

Alegando falta de diálogo com parlamentares e com o Executivo, sindicatos que representam diferentes categorias e a Central Única dos Trabalhadores (CUT) Brasília marcaram um ato na Praça do Buriti, às 9h30 desta quinta-feira (25/6). Segundo a entidade, o ato será simbólico, com apresentação de faixas e cartazes. Em virtude da pandemia, o movimento não deve durar muito tempo. 

Os servidores contrários à reforma também defendem que o debate não deva acontecer neste momento, pois a articulação, as negociações e a mobilização ficaram comprometidas.