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Após vencer na Justiça, Ibaneis vai consultar técnicos sobre flexibilização

Desembargador atende a recurso apresentado pelo Governo do Distrito Federal e suspende a decisão da 3ª Vara Federal que impedia o GDF de autorizar a retomada de mais segmentos do comércio. Ibaneis Rocha fará consulta à área técnica sobre flexibilização

Walder Galvão
postado em 25/06/2020 05:59
Flagrante de aglomeração em Ceilândia: cidade tem o maior número de casos e de mortes no Distrito Federal, seguida por Plano Piloto e TaguatingaO Tribunal Regional da 1; Região (TRF-1) atendeu a recurso apresentado pelo Executivo local e suspendeu a decisão da 3; Vara Federal que impedia o Governo do Distrito Federal de adotar novas medidas de flexibilização do isolamento social e autorizar a reabertura de mais segmentos do comércio. Na decisão, publicada ontem, o desembargador federal Ítalo Fioravanti Sabo Mendes, presidente do TRF-1, considerou que a condução do enfrentamento da pandemia da covid-19 e a decisão do momento para a retomada das atividades econômicas no Distrito Federal são de competência do Poder Executivo.

Segundo o magistrado, para qualquer decisão sobre flexibilização, deve ser levada em conta a observância dos protocolos sanitários e os subsídios fornecidos por órgãos técnicos. ;Não podendo ser alterada, ao menos no atual momento processual, em seu mérito administrativo, pelo Poder Judiciário, mormente quando não suficientemente demonstrada eventual ilegalidade, ou inconstitucionalidade, a macular a linha de atuação adotada pelo Administrador Distrital;, continua, nos autos do processo.

O governador Ibaneis Rocha (MDB), que classificou a decisão inicial como interferência do Judiciário nas decisões do Executivo, informou que, agora, retomará os estudos para avaliar as próximas medidas relacionadas ao isolamento social na capital. ;Verei junto à área técnica, como sempre tenho feito, e vou decidir de acordo com os Poderes para os quais fui eleito, sem prazos, sem definições, mas retomando os estudos, a partir de amanhã, de todas a áreas;, afirmou ao Correio.

Até a decisão da Justiça de limitar os Poderes do GDF a respeito da retomada das atividades, a expectativa era de que bares e restaurantes pudessem reabrir hoje, 25 de junho. Tanto que, em 21 de junho, comerciantes e empresários criticaram a proibição da retomada. Em nota, entidades do setor produtivo brasiliense e a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do DF (Fecomércio-DF) defenderam a reabertura segura das atividades. ;A contabilidade das famílias atingidas apresenta uma estimativa de 82 mil desempregos no comércio de Brasília e a enorme cifra de R$ 1,4 bilhão na diminuição de recursos do ICMS e ISS do governo do GDF. Todos chegam à fronteira do desespero. Empresários falindo, trabalhadores sem emprego e milhares de mortos sendo velados;, escreveram, à época.

ilustração de dados

Ápice da pandemia

O pico da pandemia do novo coronavírus está próximo no DF. Projeções de especialistas e da Secretaria de Saúde indicam que a curva de infecções pela covid-19 deve alcançar o pico até a primeira quinzena de julho. Com isso, a quantidade de casos deve começar a cair. Pesquisa mais recente da Companhia de Planejamento (Codeplan) mostra que a capital deve ter 56.662 infectados e 879 mortos pela doença até 14 de julho. Hoje, são 37.252 diagnosticados e 449 vítimas.

A estimativa de um ápice, entretanto, sofre alterações desde o início da pandemia. O primeiro diagnóstico registrado de coronavírus no Distrito Federal aconteceu em 5 de março e, desde então, projeções são feitas para indicar quando a capital atingiria o número máximo de casos. O Executivo cogitou que esse período seria alcançado em maio e, posteriormente, em junho. Por isso, a previsão para julho pode sofrer alterações, a depender do comportamento da população e das medidas estabelecidas pelo governo.

O parasitologista do Instituto de Biologia da Universidade de Brasília (UnB) Jaime Santana explica que a previsão de pico e a descida da curva de casos é feita matematicamente, considerando as condições atuais; por isso, há dificuldade de indicar uma data para a chegada desse período. ;Se o governo começar a abrir mais segmentos, como restaurantes, essas condições podem mudar completamente, porque o vírus circularia mais;, alertou.

A imunologista do Instituto de Biologia da UnB Andréa Maranhão ressalta que o auge não quer dizer que ocorrerá diminuição em série de casos. ;Esse período é uma estabilização. A curva pode manter-se em platô por um tempo, e vamos manter a quantidade de diagnósticos por dia. Apenas depois disso é que o número começa a sofrer redução, caso tudo dê certo;, afirmou. Por causa disso, a especialista reforça que não há previsão para o fim das medidas de restrição, como uso de máscaras, distanciamento social e orientações de higienização. ;A chance que a gente tem é de que as vacinas que estão sendo testadas funcionem. Porém, isso não é garantia. O pós-pandemia será uma mudança de hábitos, que vamos levar por muito tempo;, previu.

Até a chegada do pico da pandemia, o parasitologista Jaime frisa que manter a capacidade do sistema de saúde será um dos maiores desafios do Executivo. Monitoramento da Secretaria de Saúde, divulgado ontem, mostra que 74% dos leitos de unidade de terapia intensiva (UTI) exclusivos para pacientes com coronavírus estão ocupados. No total, há 669 vagas e 500 internações.

Analisando apenas a rede privada de saúde, a sobrecarga da UTI para pacientes com a covid-19 é maior. No total, são 219 leitos e 186 pacientes. Ou seja, a taxa de ocupação chegou a 85,39%. No sistema público, 69,56% das vagas estão comprometidas. São 314 pessoas hospitalizadas para 450 unidades.

Outro ponto destacado por Jaime é de que outras doenças continuam a circular no Distrito Federal. ;Ninguém parou de ficar doente nesse período. A disponibilidade de leitos para a covid-19 pode impactar no atendimento de outras especialidades;, disse. Mais um problema durante a pandemia é de que muitos deixaram de procurar unidades de saúde devido ao medo do vírus.

Redução

O subsecretário de Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde, Eduardo Hage, explica que, baseado na experiência de outras unidades da Federação, o pico da pandemia não significa redução imediata de infectados. ;Esse número máximo de casos pode se manter por alguns dias e reduzir gradativamente. A velocidade que isso acontece é variável. Por exemplo, no Amazonas, aconteceu de forma rápida, mas aqui pode ser diferente;, analisou.

Segundo ele, a pasta trabalha não só para manter a capacidade do sistema de saúde, mas, também, para aumentá-la. ;Abrimos 50 leitos de UTI na semana passada e teremos novos nos próximos dias. Além disso, investimos no atendimento das vagas de enfermaria. Com isso, o paciente que tem capacidade de alta da UTI pode ir para a enfermaria, liberando um leito;, comentou.

Sobre a quantidade de casos que a capital deve chegar ao pico da pandemia, Hage esclarece que é uma estimativa difícil de se fazer. ;Em termos de números, é tudo muito impreciso. Por exemplo, as previsões que foram feitas até então são superestimadas. É um dado que não comunica a população e mostra uma gravidade maior do que a observada;, explicou. Outro ponto de atenção, segundo Hage, é a continuidade das medidas de restrição.

Palavra de especialista

;Grande desafio;


;A estimativa que foi feita é de que o pico da pandemia deve ser em julho. Portanto, se isso se concretizar, depois desse período, a tendência é de que os casos entrem em platô ou aconteça o decréscimo gradual. Se observamos as curvas atuais, elas apresentam um leve desaceleração, apesar de estarem ascendentes. Se essa tendência continuar, o pico deve acontecer dentro do previsto. Entretanto, como todas as previsões, tudo depende de um grande número de variáveis, como o comportamento da população, quais prevenções serão tomadas e quais medidas governamentais de educação, de controle e disponibilidade de leitos. Tudo isso vai influir no segmento da doença. O objetivo disso tudo é que se chegue ao número máximo de casos sem perder a capacidade de atendimento dos pacientes. Esse é o grande desafio.;, Hemerson Luz, médico especialista em operações humanitárias e desastres no Brasil e no exterior.

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