Correio Braziliense
postado em 29/06/2020 04:14
O que mais impactou para gerar o deficit primário de R$ 405 milhões previsto para 2021?
O que gerou esse montante foi a previsão de despesas primárias com fonte de financiamento em receitas financeiras, tendo em conta a necessidade de gasto para efetuar políticas públicas. Mas, trata-se de uma previsão de resultado. Para o exercício financeiro de 2019, o último fechado, foi previsto um deficit primário da ordem de R$ 799 milhões, e, após o encerramento do exercício, foi apurado superavit de cerca de R$ 175 milhões.
Nos anexos do projeto de lei, o GDF levou em conta a arrecadação com o Refis-DF 2020. Como ficará o cálculo agora que ele não foi aprovado?
O Refis era uma importante ação para aumentar as receitas do Estado e fará muita falta ao caixa do GDF. Para a estimativa de arrecadação de receitas, segundo o PLDO 2021, podem ser considerados os efeitos de propostas de alteração na legislação — em tramitação ou a serem submetidos ao Legislativo —, que tratem sobre a majoração da receita ou a desvinculação dela. Os recursos foram consignados como fonte condicionada e só são convertidos para fontes definitivas após a publicação da legislação. Vale lembrar que, no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2021, em processo de elaboração, a previsão de arrecadação de receitas está sendo reavaliada.
O repasse do Fundo Constitucional deve, realmente, chegar a R$ 16,4 milhões no momento em que o governo federal sofre impactos de três crises (sanitária, econômica e política)?
A projeção mais atualizada para os valores do FCDF para o exercício financeiro de 2021 é de R$ 16,3 milhões, com base nos valores da Receita Corrente Líquida (RCL) da União até abril. Porém, essa previsão pode sofrer alterações por fatos posteriores e pela apuração final da RCL referente aos meses de maio e junho de 2020.
A que se deve a queda de 55% nos investimentos no DF?
Principalmente, à diminuição da projeção das receitas de capital, que passaram a ser estimadas de modo a se aproximar do valor realizado em exercícios anteriores, mantendo-se compatíveis com o cronograma de desembolso dos agentes financeiros e adequando-se aos questionamentos do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) quanto à superestimativa dessa receita.
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