GDF libera crédito suplementar para empresas de transporte público

Em decisão publicada no Diário Oficial do DF, Ibaneis Rocha libera crédito de mais de R$ 53 milhões para manutenção do equilíbrio financeiro do sistema de transporte público coletivo

Correio Braziliense

postado em 29/06/2020 21:20

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), concedeu, nesta segunda-feira (29/6), crédito suplementar de mais de R$ 53 milhões para despesas com o sistema de transporte público da capital. A decisão foi publicada no Diário Oficial do DF (DODF). 

 

De acordo com o documento, foram destinados R$ 53.374.351 para manutenção do equilíbrio financeiro do sistema de transporte público coletivo.

 

O Governo do Distrito Federal já havia anunciado auxílio emergencial como forma de conter os impactos causados pela pandemia do coronavírus sobre as empresas que prestam o serviço. Em 7 de maio, no entanto, a 6ª Vara de Fazenda Pública suspendeu o repasse de R$ 90 milhões às concessionárias de transportes públicos, solicitado pela Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob). 

 

A justificativa da juíza que analisou o caso era de que o reflexo das medidas restritivas não se projetou só sobre as associadasAssociação de Empresas de Transporte de Mobilidade do Distrito Federal (DFmob), "mas sobre toda a coletividade ativa e comercial, estudantil, de lazer e empreendedorismo, e não consta tenham sido “socorridas” em igualdade de condições, até mesmo porque isso se mostraria inviável com os recursos distritais". 

 

À época da concessão do auxílio, o Executivo local atendeu DFmob, que alegou que a redução do número de usuários impossibilitaria a manutenção dos serviços. De acordo com o combinado, o repasse seria feito a cada 15 dias. No período de 1º a 15 de abril e de 16 a 30 de abril foram concedidos mais de R$ 28 milhões às empresas de transporte público, até serem suspensos novos repasses do auxílio emergencial.