Câmara Legislativa aprova PLDO 2021 em primeiro turno

Projeto de lei define as prioridades e diretrizes orçamentárias para o ano que vem. Governo local espera contar com R$ 42,6 bilhões em recursos

Correio Braziliense

postado em 30/06/2020 17:33

A Câmara Legislativa aprovou em 1º turno o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2021. Segundo as estimativas da Secretaria de Economia, o Distrito Federal deve contar com orçamento de R$ 42,6 bilhões, incluindo os recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). A matéria passou por unanimidade, com 18 votos favoráveis. 

A sessão extraordinária desta terça-feira (30/6) contou com a presença de parlamentares que participaram pela internet e presencialmente. Os distritais precisam votar a proposta antes de iniciar o recesso parlamentar do meio do ano. O PL teve parecer favorável da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), onde recebeu 161 emendas. Em Plenário, os parlamentares incluíram outras três modificações.

O Executivo local espera contar com aporte de R$ 16,4 bilhões oriundos do Fundo Constitucional, 4,6% a mais do que em 2020. O pagamento da folha da segurança pública, bem como gastos com custeio e investimentos na área, são integralmente cobertos pelo Fundo Constitucional do DF. Dos R$ 34 bilhões restantes, 66% serão gastos com despesas de pessoal.

A proposta, encaminhada pelo Executivo local, define quais serão as metas e prioridades orçamentárias para o próximo ano. A maior parte dos R$ 42,6 bilhões decorre da arrecadação de impostos e taxas, enquanto a maioria dos gastos será com pagamento de pessoal e encargos sociais.

Reajuste

Um dos riscos considerados pela Secretaria de Economia seria um gasto extra de R$ 6,7 bilhões em decorrência de decisões judiciais que obrigassem o Governo do Distrito Federal a pagar a terceira parcela do reajuste devido aos servidores. 

No entanto, devido ao passivo em aberto desde 2013 com mais de 30 carreiras, o deputado Fábio Felix (Psol) encaminhou uma alteração que prevê a reserva de créditos orçamentários para quitar a dívida, desde que haja recursos disponíveis. “A presente emenda não cria nem autoriza despesas, uma vez que tais reajustes se encontram previstos e autorizados em leis específicas”, justificou o deputado no documento encaminhado. Em 2021, a concessão seria da ordem de R$ 1,35 milhões.