Cidades

Agência não pode cobrar passagem vendida após fechamento de fronteira

Decisão da Justiça entende que agência de turismo falhou na prestação do serviço

Correio Braziliense
Correio Braziliense
postado em 01/07/2020 20:14
Ilustração que mostrar mulher que olha assustada para passagens aéreas com asas voando acima de sua cabeça.
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) determinou em liminar que a empresa TVLX Viagens e Turismo S/A suspenda as cobranças de compra de passagens aéreas não utilizadas devido à pandemia do novo coronavírus. Para o Tribunal, houve falha na prestação do serviço, pois a venda dos bilhetes ocorreu após o fechamento das fronteiras entre Espanha e Portugal.

Os clientes contam que compraram as passagens de Brasília para Porto, em Portugal, com escala em Madri, na Espanha, no dia 18 de abril. Eles argumentam que, na época da compra, a pandemia já era de conhecimento de todos, e que tanto a empresa de turismo quanto as companhias aéreas tinham a obrigação de saber que as fronteiras entre Portugal e Espanha estavam fechadas, o que impossibilitaria a viagem.

Os consumidores solicitaram o cancelamento das passagens e a restituição dos valores pagos, mas a empresa apenas ofereceu crédito para compras futuras ou reembolso no prazo de 12 meses, a partir da solicitação. Ao analisar o pedido, a magistrada que julgou o caso destacou que, no primeiro momento, os autores possuem direito à resolução do contrato e que há evidência de falha na prestação do serviço. Isso porque, mesmo ciente do fechamento da fronteira, a empresa vendeu passagens que incluíam o trecho entre Espanha e Portugal.

A julgadora observou ainda que não há motivo para obrigar os passageiros a pagar as prestações devidas, se não possuem interesse em manter o contrato. Além disso, os autores adquiriram novas passagens, com itinerário diferente, e já chegaram ao destino.

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